Procedimento Comum Cível 0002891-89.2019.8.16.0136 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002891-89.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002891-89.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002891-89.2019.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$5.463.860,83 Autor(s): ADALBERTO JOSE LOHMANN Réu(s): Erica Elide Lohmann Gustavo Adolfo Lohmann RENATE CHRISTINE LOHMANN ROSITA ELISE SCHIMELFENING Decisão I. Com relação a reconvenção proposta, os reconvintes alegaram impossibilidade de pagamento de suas custas. Da análise da narrativa dos fatos, somada aos documentos que a acompanham, verifica-se que os requeridos não demonstram sua impossibilidade de pagamento. Conforme bem salientado em decisão anterior, a concessão de assistência judiciária gratuita seria analisada sobre o aspecto da existência de 03 reconvintes, os quais podem ratear as custas entre eles como almejarem. Assim, mesmo destacado tal fato, além da determinação de comprovação da miserabilidade, verifica-se que as partes se limitaram a anexar no feito comprovação da hipossuficiência de Erica Elide Lohmann, além da declaração de imposto de renda de Rosita Elise Schimelfenig, a qual dispõe um valor considerável de patrimônio, visto que a declaração apresentada ao mov.199.2, dispõe que em 2020 a parte dispunha de um total de R$ 272.505,87 de bens e direitos. Salienta-se que nada foi apresentado no feito, a fim de confirmar a alteração da situação patrimonial. Portanto, verificando a constituição pelos reconvintes de advogado particular, a existência de três pessoas capazes de custear com o ônus, a demonstração de patrimônio considerável de uma das reconvintes, bem como ausência da desconstituição do patrimônio declarado pela partes, entendo que resta demonstrado que os reconvintes possuem a condição de custear as despesas processuais da reconvenção apresentada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita. II. Assim, a Serventia para que certifique as custas devidas. III. Após, intime-se os reconvintes para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção da ação reconvencional. IV. Com o pagamento, tornem os autos conclusos para a fixação dos pontos controvertidos e análise da produção de prova. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSE LOHMANN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO JOSE LOHMANN

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(26)