Execução Fiscal 0001876-47.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/02/2020
Valor da Causa
R$ 2.036,08
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
76.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
D & C COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228
·
CPF
709.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173
·
CPF
774.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598
·
CPF
536.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792
·
CPF
873.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228
·
CPF
709.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 105514
·
CPF
065.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173
·
CPF
774.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598
·
CPF
536.***.***-68
Mostrar
·
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/05/2024, 15:18
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/05/2024, 13:26
Representa: Autor
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792
·
CPF
873.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA
OAB/PR 96021
·
CPF
093.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388
·
CPF
604.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RECEBIDOS OS AUTOS
07/05/2024, 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2024, 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
24/04/2024, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024, 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 10:27
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
22/03/2024, 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2024, 13:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/12/2023, 11:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2023, 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023, 14:47
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/05/2024, 15:18
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/05/2024, 13:26
RECEBIDOS OS AUTOS
07/05/2024, 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2024, 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024
24/04/2024, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024, 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024, 10:27
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
22/03/2024, 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2024, 13:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/12/2023, 11:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2023, 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023, 14:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
09/10/2023, 14:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/09/2023, 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023, 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022, 09:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2022, 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022, 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022, 09:06
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/10/2022, 10:45
DECORRIDO PRAZO DE D & C COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
30/03/2022, 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022, 17:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001876-47.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001876-47.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.036,08 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): D & C COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA 1. Conforme AR de referência 16.1, o executado já se encontra devidamente citado para pagamento do débito exequendo, incluindo os honorários advocatícios fixados na decisão de ref. 6.1, indefiro, portanto, o pedido de intimação para pagamento de ref. 60.1. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 3. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 4. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 5. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 6. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 8. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 9. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 29 de novembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 15:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/02/2022, 16:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
03/02/2022, 15:32
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/12/2021, 17:01
RECEBIDOS OS AUTOS
27/12/2021, 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021, 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/12/2021, 13:59
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
30/11/2021, 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/11/2021, 18:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/10/2021, 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021, 13:13
INDEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021, 15:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/04/2021, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/03/2021, 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2020, 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020, 01:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020, 18:38
CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2020, 14:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/11/2020, 14:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/11/2020, 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020, 15:41
CONCEDIDO O PEDIDO
11/09/2020, 17:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/09/2020, 09:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/09/2020, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/08/2020, 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020, 12:02
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/08/2020, 12:02
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
06/08/2020, 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020, 14:07
JUNTADA DE CUSTAS
24/07/2020, 15:42
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2020, 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020, 15:36
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
22/07/2020, 16:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/07/2020, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2020, 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020, 00:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/07/2020, 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020, 12:13
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
09/07/2020, 12:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2020, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2020, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020, 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020, 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020, 13:18
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2020, 13:18
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/06/2020, 13:18
DECORRIDO PRAZO DE D & C COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
20/06/2020, 00:37
DECORRIDO PRAZO DE D & C COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
20/06/2020, 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020, 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020, 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020, 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020, 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2020, 20:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2020, 20:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020, 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020, 11:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/04/2020, 11:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2020, 20:35
CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2020, 14:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/02/2020, 11:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/02/2020, 16:48
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2020, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
21/02/2020, 09:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2020, 09:59
Documentos
Outros
•
22/03/2024, 17:35
Outros
•
30/11/2021, 13:38
Outros
•
28/04/2021, 15:57
Outros
•
17/11/2020, 14:26
Outros
•
11/09/2020, 17:59
Outros
•
22/07/2020, 16:04
Decisão
•
27/02/2020, 14:11