Cumprimento de sentença 0000477-75.2017.8.16.0076 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000477-75.2017.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2023, 21:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/04/2023, 14:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

27/04/2023, 14:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

27/04/2023, 14:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

27/04/2023, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2023, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2022, 17:00

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2022, 23:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

18/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000477-75.2017.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000477-75.2017.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.090,43 Exequente(s): LEOCLECIO GOSSLER (CPF/CNPJ: 039.607.529-03) Avenida XV de Novembro, 115 - Centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Executado(s): FRANCISCO SOARES (RG: 45964361 SSP/PR e CPF/CNPJ: 620.177.309-63) Rua dos Caminhões, 38 - Madalozzo - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Vistos os autos para decisão. 1. O exequente peticionou nos autos informando que tomou conhecimento de que o executado adquiriu e mantém em sua posse o veículo Vectra de cor prata, placa IGA-7613, sendo que, até o momento, não o transferiu para seu nome perante o órgão de trânsito, a fim de ficar insolvente perante aos credores. Pugna pela penhora do bem em questão (mov. 120.1). Os autos vieram conclusos. É a descrição do essencial. 2. Decido. A despeito do requerimento formulado pelo exequente, tenho que, somente com os dados informados no requerimento retro, não há como se deferir a medida postulada. É bem verdade que, em se tratando de bem móvel, a propriedade se transmite com a tradição (art. 1.267 do Código Civil), de modo que a posse faz presumir a propriedade. No entanto, in casu, tem-se que não há mínima demonstração de que o veículo automotor precitado esteja na posse do executado, cabendo ao exequente assim demonstrar (através de fotografias, filmagens e afins). Deste modo, à míngua de elementos que comprovem a real existência do veículo mencionado pela parte exequente, bem como que esteja ele na posse do executado, tenho que, neste momento, não há como deferir a medida pleiteada. 2.1. Persistindo no pedido, cabe ao exequente reunir o máximo de provas possíveis a fim de demonstrar que o executado é proprietário do bem, apresentando-as nos autos. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, com a indicação de bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

Documentos

Outros

•17/04/2022, 23:37

Outros

•04/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000477-75.2017.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000477-75.2017.8.16.0076 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.090,43 Exequente(s): LEOCLECIO GOSSLER (CPF/CNPJ: 039.607.529-03) Avenida XV de Novembro, 115 - Centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Executado(s): FRANCISCO SOARES (RG: 45964361 SSP/PR e CPF/CNPJ: 620.177.309-63) Rua dos Caminhões, 38 - Madalozzo - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Vistos os autos para decisão. 1. O exequente peticionou nos autos informando que tomou conhecimento de que o executado adquiriu e mantém em sua posse o veículo Vectra de cor prata, placa IGA-7613, sendo que, até o momento, não o transferiu para seu nome perante o órgão de trânsito, a fim de ficar insolvente perante aos credores. Pugna pela penhora do bem em questão (mov. 120.1). Os autos vieram conclusos. É a descrição do essencial. 2. Decido. A despeito do requerimento formulado pelo exequente, tenho que, somente com os dados informados no requerimento retro, não há como se deferir a medida postulada. É bem verdade que, em se tratando de bem móvel, a propriedade se transmite com a tradição (art. 1.267 do Código Civil), de modo que a posse faz presumir a propriedade. No entanto, in casu, tem-se que não há mínima demonstração de que o veículo automotor precitado esteja na posse do executado, cabendo ao exequente assim demonstrar (através de fotografias, filmagens e afins). Deste modo, à míngua de elementos que comprovem a real existência do veículo mencionado pela parte exequente, bem como que esteja ele na posse do executado, tenho que, neste momento, não há como deferir a medida pleiteada. 2.1. Persistindo no pedido, cabe ao exequente reunir o máximo de provas possíveis a fim de demonstrar que o executado é proprietário do bem, apresentando-as nos autos. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, com a indicação de bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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