Execução de Título Extrajudicial 0031047-17.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031047-17.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031047-17.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031047-17.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.394,00 Exequente(s): NEIMAR DA SILVA JUNIOR Executado(s): MIRIAN MACHADO DE SOUZA Apesar de na sistemática dos juizados Especiais constituir ônus da parte reclamante indicar bens passiveis de penhora, bem como a busca de informações acerca de eventual vínculo empregatício da parte executada, declarou a parte autora ter diligenciado em tal sentido, sendo que o órgão instado relatou somente poder divulgar tal informação com determinação judicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE CRÉDITO QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTES AO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70054852249, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 26/06/2013) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA EXECUTADA. PENHORA DE 30% SOBRE O SALÁRIO. ENUNCIADO Nº 13.18 DA TRU/PR. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021541-88.2012.8.16.0021/0 - Cascavel - Rel.: Mayra dos Santos Zavattaro - - J. 20.05.2015) Oficie-se ao INSS para que informe de seus cadastros se a Executada é contribuinte e, se positivo, por qual empresa. Com a resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca de como pretende prosseguir com o feito. Dil. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(16)