Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001075-12.2020.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 36.302,54

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Xambrê

Partes do Processo

LUIZ EDILSON MATERA

CPF

Autor

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CALIANI

CPF·Representa: Autor

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR 23960·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR 36481·CPF·Representa: Réu

MARCOS VIANA COSTODIO

OAB/PR 49526·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR 53443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2024, 13:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

22/07/2024, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

22/07/2024, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

22/07/2024, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 18:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/06/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 09:26

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2024, 13:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2024, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

22/07/2024, 17:27

Documentos

Outros

•10/06/2024, 17:52

Outros

•22/03/2024, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

22/07/2024, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

22/07/2024, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 18:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/06/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 15:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2024, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2024, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2024, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2024, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/04/2024, 14:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/04/2024, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

22/04/2024, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/04/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/04/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2024, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/04/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/03/2024, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

26/03/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 18:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2024, 13:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/03/2024, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

05/03/2024, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

05/03/2024, 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

05/03/2024, 13:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/03/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 18:59

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

23/02/2023, 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/02/2023, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

04/02/2023, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

28/01/2023, 02:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

24/01/2023, 02:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/01/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2023, 08:42

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/01/2023, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/12/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

25/11/2022, 18:06

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

17/11/2022, 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

17/11/2022, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2022, 14:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/09/2022, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/04/2022, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/04/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/04/2022, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/03/2022, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

08/03/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

26/02/2022, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001075-12.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE XAMBRÊ - PROJUDI Av. Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (44)3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001075-12.2020.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$23.062,91 Polo Ativo(s): LUIZ EDILSON MATERA Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Homologo por sentença o projeto de sentença encartado em mov. 83.1 pelo juiz leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com espeque no artigo 40 da Lei 9.0900/95. Sem custas e honorários advocatícios em estrito cumprimento a Lei supramencionada. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se cumprindo-se no que couber as determinações do C.N da Egrégia Corregedoria de Justiça. Diligências necessárias. Xambrê, datada e assinada eletronicamente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/02/2022, 18:00

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/02/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/02/2022, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

20/10/2021, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 21:13

DESPACHO

27/08/2021, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

27/08/2021, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

26/05/2021, 00:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2021, 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/05/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/05/2021, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/05/2021, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2021, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/05/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

14/05/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2021, 22:36

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

05/05/2021, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/04/2021, 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

22/04/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 14:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/03/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/03/2021, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/02/2021, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDILSON MATERA

06/02/2021, 01:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

05/02/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/02/2021, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/11/2020, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 16:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

24/11/2020, 15:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

19/11/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2020, 19:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/10/2020, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 13:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/10/2020, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/10/2020, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/10/2020, 14:58

Outros

•09/01/2023, 17:48

Outros

•25/11/2022, 18:06

Outros

•27/09/2022, 14:47

Outros

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