Cumprimento de sentença 0010849-84.2018.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010849-84.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010849-84.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010849-84.2018.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$10.467,65 Exequente(s): TANIA PAULA CRUZ DA COSTA LEMOS (CPF/CNPJ: 080.614.219-76) Rua Escoteiro Milton Oribe, s/nº - Antonina - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/0001-01) AVENIDA CORONEL SANTA RITA, S/N° - TUIUTI - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-630 SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória por dano ambiental promovida por TANIA PAULA CRUZ DA COSTA LEMOS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRAS. O processo foi sobrestado em virtude da Portaria nº 03/2018 (mov. 8.1) até o despacho de mov. 49.1, momento em que as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prorrogação da suspensão. A parte exequente pediu o início do cumprimento de sentença (mov. 56.1). A executada, ao mov. 84.2, realizou o depósito do débito. A parte exequente concordou com os valores depositados e requereu o levantamento de: 20% do depositado em nome do escritório BAHR, NEVES & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS a título de honorários contratuais e dos honorários sucumbenciais; 2% do valor depositado ao escritório MANOEL CAETANO ADVOCACIA e o restante do montante depositado em favor da parte exequente (mov. 88.1). Vieram os autos conclusos. Decido 2. Considerando que a parte executada efetuou integralmente o pagamento do débito (mov. 84.2) e a parte exequente concordou com o depósito realizado (mov. 88.1), a extinção é medida que se impõe. 3. Desse modo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. 4. Previamente à expedição dos alvarás, deverá a parte exequente informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários da exequente para que seja realizada a transferência dos valores requeridos. 4.1. Na mesma oportunidade, para viabilizar a requerida retenção de honorários contratuais, deverá a parte exequente apresentar os contratos firmados com os seus procuradores constituídos e com o escritório Manoel Caetano Advocacia, bem como apresentar declaração firmada pela própria exequente concordando expressamente com a retenção pedida e afirmando que não foi pago qualquer valor a título de honorários contratuais aos procuradores e ao escritório Manoel Caetano Advocacia. 5. Custas remanescentes pela executada. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos para expedição dos alvarás. Paranaguá, 11 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(17)