Execução Fiscal 0004183-43.2008.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.993,57

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Autor

RAFAEL GERONIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA STRINGHINI

OAB/PR 29863·CPF·Representa: Réu

RAUL DE ARAUJO SANTOS

OAB/PR 31096·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR 63571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2025, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2025, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

05/11/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2025, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2025

20/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(206)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2026, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2025, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 14:31

Documentos

Outros

•13/12/2025, 19:29

Outros

•19/08/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/11/2025, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

05/11/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2025, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2025

20/10/2025, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

25/09/2025, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:48

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

19/08/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2025, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2025, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2025, 01:21

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

24/04/2025, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/04/2025, 18:02

OUTRAS DECISÕES

01/04/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

01/03/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 18:14

OUTRAS DECISÕES

28/02/2025, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 18:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

07/06/2024, 15:37

OUTRAS DECISÕES

23/05/2024, 20:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 15:43

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/05/2024, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 11:53

OUTRAS DECISÕES

01/03/2024, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

08/02/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 16:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/01/2024, 16:07

OUTRAS DECISÕES

14/12/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2023, 12:31

JUNTADA DE CUSTAS

21/11/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/11/2023, 13:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2023, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

09/11/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 17:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/10/2023, 17:20

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/09/2023, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 14:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2023, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

03/08/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/05/2023, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2023, 01:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2022, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

14/06/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:39

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2022, 15:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/04/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2022, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 17:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/02/2022, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004183-43.2008.8.16.0024 1. À Secretaria para que realize a desabilitação do causídico (mov. 80.2). 2. Tendo em vista a determinação de suspensão dos feitos que versem sobre a “possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BacenJud no caso de parcelamento do crédito fiscal executado”, pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da afetação do tema ao julgamento de Recursos Repetitivos (Tema nº 1.012), intime-se a executada acerca da possibilidade de utilização da quantia bloqueada nos autos para abatimento do parcelamento. 3. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar a quantia depositada nos autos. 3.1. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas acerca do abatimento do parcelamento. 4. Em caso de discordância, suspenda-se o presente feito até o julgamento a ser proferido pelo STJ ou até o encerramento do parcelamento. Curitiba, 18 de janeiro de 2022. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

27/01/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

11/12/2021, 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/08/2021, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GERONIMO

24/08/2021, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2021, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/07/2021, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 12:20

JUNTADA DE CUSTAS

24/05/2021, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2021, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2021, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2021, 14:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/03/2021, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2021, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 12:42

OUTRAS DECISÕES

10/12/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 11:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2020, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2020, 13:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/10/2020, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2020, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2020, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2020, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2020, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

24/03/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

20/03/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 20:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

28/02/2020, 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 21:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

19/02/2020, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

18/02/2020, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/02/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

06/11/2018, 18:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2018, 14:46

JUNTADA DE CUSTAS

09/02/2018, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2018, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2017, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2017, 09:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/09/2016, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2015, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2015, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2015, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2015, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2015, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2015, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2015, 17:34

Outros

•01/04/2025, 15:33

Outros

•28/02/2025, 15:11

Outros

•23/05/2024, 20:16

Outros

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