Ação Penal - Procedimento Sumário 0001056-07.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES MACHADO MONTEIRO

VITIMA

HELIO MOREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MUNYR AHMAD HAMMOUD

OAB/PR 97733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 18:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/12/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/12/2023, 14:13

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/12/2023, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2023, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 12:24

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 18:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/12/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 14:13

Documentos

OUTROS

•04/12/2023, 19:03

OUTROS

•09/10/2023, 19:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/12/2023, 14:13

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

04/12/2023, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2023, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

04/12/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2023, 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2023, 12:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/11/2023, 17:14

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 14:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2023, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2023, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2023, 16:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

11/10/2023, 16:46

PRESCRIÇÃO

09/10/2023, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001056-07.2020.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 83.1), o denunciado não arguiu preliminares e nem logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia (mov. 24.1). II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com a inquirição da testemunha arrolada (mov 15.1) e interrogatório do réu, designo o dia 24 de janeiro de 2024, às 16 horas e 30 minutos, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos. III – Autorizo a paralisação do feito até o dia 24 de outubro de 2023. IV – Intimem-se. Datado e assinado digitalmente Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/02/2022, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

20/01/2022, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 16:31

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

03/12/2021, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2021, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 12:48

MANDADO DEVOLVIDO

03/12/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2021, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 08:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 08:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2021, 16:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/11/2021, 16:41

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/11/2021, 16:41

OUTRAS DECISÕES

09/11/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2021, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 19:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2021, 18:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/10/2021, 18:01

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

20/10/2021, 13:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/10/2021, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2021, 13:00

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

18/10/2021, 13:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

13/10/2021, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 12:21

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2021, 17:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2021, 13:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/04/2021, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2021, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2020, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2020, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2020, 16:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

19/10/2020, 12:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/10/2020, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2020, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2020, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/09/2020, 14:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/09/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 14:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/09/2020, 20:15

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/09/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2020, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2020, 12:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

28/09/2020, 12:36

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

28/09/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2020, 12:31

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/09/2020, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 18:44

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/07/2020, 17:26

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

18/05/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2020, 00:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2020, 10:29

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

19/03/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2020, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2020, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 13:34

APENSADO AO PROCESSO 0007480-02.2019.8.16.0112

18/02/2020, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2020, 09:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/02/2020, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2020, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 09:45

OUTROS

•31/01/2022, 19:11

OUTROS

•03/12/2021, 17:49

OUTROS

•09/11/2021, 19:15

OUTROS

•30/09/2020, 18:54

OUTROS

•28/09/2020, 20:15