Execução de Título Extrajudicial 0017307-36.2002.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 106.474,86

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 15:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/05/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/05/2026, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2026, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

24/04/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 13:59

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 01:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/01/2026, 12:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2025, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2025, 05:13

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

27/11/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(384)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 15:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/05/2026, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/05/2026, 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2026, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

24/04/2026, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 13:59

PROCESSO DESARQUIVADO

23/04/2026, 01:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/01/2026, 12:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/12/2025, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2025, 05:13

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

27/11/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/11/2025, 20:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

03/11/2025, 01:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/11/2025, 18:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2025, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/09/2025, 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2025, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 06:22

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

01/05/2025, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2025, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 08:41

OUTRAS DECISÕES

21/03/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 01:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/03/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

08/03/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2025, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

15/02/2025, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 13:03

JUNTADA DE CUSTAS

14/01/2025, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2024, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

18/10/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 21:58

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

20/07/2024, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO

17/06/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 14:38

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

10/04/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2024, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

05/03/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2024, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

29/01/2024, 03:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2024, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/01/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

12/12/2023, 19:27

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

14/11/2023, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2023, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

27/10/2023, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

19/10/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 15:43

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2023, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2023, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/06/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 23:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 23:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 17:04

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

15/06/2023, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2023, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

13/06/2023, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/06/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 21:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

22/05/2023, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/05/2023, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2023, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2023, 10:19

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

07/03/2023, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

02/03/2023, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 14:23

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2023, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/02/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

20/01/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/12/2022, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/12/2022, 20:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2022, 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 13:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/10/2022, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/10/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/10/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

27/09/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

08/09/2022, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

26/07/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 17:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/06/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2022, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

11/06/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 15:44

INDEFERIDO O PEDIDO

19/05/2022, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

17/05/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

14/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 15:14

OUTRAS DECISÕES

12/04/2022, 07:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/04/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/04/2022, 23:08

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

05/04/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/03/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2022, 19:11

INDEFERIDO O PEDIDO

11/03/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/03/2022, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 17307-36.2002.8.16.0014 Depois dos requerimentos realizados pela parte exequente nas seqs. 158 e 163, foi deferido que se realizasse a indisponibilidade de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD, inclusive com utilização da repetição programada, então denominada de “teimosinha” (seq. 166). Pelo petitório da seq. 168 sustentou a nulidade do ato por entender que deveria ter sido previamente intimado para se manifestar sobre os cálculos da seq. 163, então formulados pela parte exequente. Depois de recolhidas as custas devidas, o comando SISBAJUD foi executado e o recibo foi juntado na seq. 173. Logo em seguida, na seq. 174, o executado ratificou a tese de nulidade, bem como sustentou, em resumo, que: a) mesmo depois de passados 20 dias da petição que sustentou a nulidade do bloqueio o processo não foi concluso para apreciação da tese, existindo favorecimento à exequente; b) o executado perdeu tudo o que possuía, mantém o sustento como motoboy da ifood e teve bloqueado o valor de R$253,04 de sua conta bancária, onde percebe a remuneração do seu trabalho, quantia a qual lhe faz falta e é impenhorável, nos termos do art. 833, IV do CPC. Pugnou pela declaração de nulidade dos atos praticados na seq. 163, pelo desbloqueio do valor constrito, que o cartório não mais expeça ordem de bloqueio para a conta bancária única do executado, pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não possuir condições de arcar com as custas e demais despesas do processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. Pelo despacho da seq. 176 foi deferido o prazo de 02 (dois) dias para que o executado trouxesse prova documental do bloqueio alegadamente realizado, bem como foi concedido o mesmo prazo de 02 (dois) dias para que a parte exequente se manifestasse sobre as teses do executado. Na seq. 177, o executado juntou documentos e renovou seus pedidos anteriores. Na seq. 179 foi juntado o detalhamento da ordem SISBAJUD. Através das petições das seqs. 180 e 181 o executado ratificou novamente seus pedidos e na seq. 183 afirmou que estava impressionado por ser oportunizado o prazo de 02 dias ao exequente diante das provas apresentadas, que “está ocorrendo uma disparada rumo aos interesses da exequente”, que não existe no Código de Processo Civil amparo para tais práticas, pedindo o pronunciamento judicial de urgência. É o relatório. DECIDO. Em primeiro lugar, rememoro que o presente feito é uma execução de título extrajudicial, através da qual a exequente buscava o recebimento da quantia de R$3.419,40, iniciada em fevereiro de 2002, ou seja, há exatos 20 anos. Inicialmente o executado não foi encontrado, sendo então citado por edital (mov. 1.4). Em meados de agosto de 2008 foram realizados primeiros bloqueios das contas do executado, quanto então constituiu advogado, reconhecendo a dívida e procurando realizar acordo (movs. 1.8 a 1.13). As tratativas iniciaram, mas não chegaram a um resultado frutífero e assim, em outubro de 2011 o processo foi suspenso por ausência de bens penhoráveis (movs. 1.14 a 1.17). Em 2018 o processo voltou a tramitar, sendo então apresentada a atualização da dívida, renovando-se os pedidos de penhora e demais restrições judiciais, as quais, frente a ausência de resultados exitosos deram ensejo a uma nova suspensão da execução (seqs. 41 e 70). Em janeiro de 2021 o feito voltou ao seu curso e de lá para cá o único resultado positivo foi o bloqueio SISBAJUD ora impugnado pelo executado. Tal rememoração de fatos se faz necessária primeiro para ressaltar que desde o ingresso real do executado no feito foram inúmeras as oportunidades para que ele impugnasse os cálculos apresentados pela parte exequente, o que, entretanto, nunca ocorreu. Por uma análise prefacial, sem adentrar especificamente ao mérito (até porque não houve ainda uma impugnação específica), os cálculos apresentados na seq. 163 aparentemente externam apenas a atualização da dívida vencida há mais de 20 anos, ou seja, aplicação da correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial. Tal ato foi praticado por determinação deste Juízo, para que assim fosse possível realizar a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD pelo valor efetivamente devido. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil a medida de indisponibilidade financeira, por regra, deve ser realizada inaudita altera parte: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Logo, como a atualização realizada pela parte exequente foi, de certa forma, um ato vinculado e condicionado para que assim se deliberasse pela autorização da realização da penhora online, a qual pode e deve ser feita sem a intimação da parte devedora, não vislumbro qualquer nulidade na prática dos atos das seqs. 163 e 166. Não se desconhece a regra de que os atos judiciais, a priori, exigem o contraditório e a ampla defesa, tal como regem os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. Todavia, em situações como esta incide a excepcionalidade do “contraditório diferido”, para que assim não ocorra a frustração da medida. Conforme se percebe da leitura dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, sempre que realizada a indisponibilidade de ativos deve ser procedida a intimação da parte executada para que assim se manifeste sobre eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, ou seja, para que exerça o contraditório e a ampla defesa. E assim, caso realmente haja uma irregularidade, basta então realizar o desbloqueio. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. NULIDADE DA DECISÃO, POR SER SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INAUDITA ALTERA PARS. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE LEGAL. MÉRITO. CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À SENTENÇA DA DÍVIDA. EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DE ENCARGOS MORATÓRIOS. DÍVIDA INICIAL DOS CONTRATOS SUB JUDICE LÍQUIDA E INCONTROVERSA. ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DÍVIDA QUE, NO CASO EM EXAME, DEPENDEM DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DE CARTA PRECATÓRIA, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DO VALOR DA DÍVIDA, EVITANDO- SE NULIDADES OU PREJUÍZOS ÀS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1677473-5 (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1677473-5 - Campo Mourão - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - Unânime - J. 23.08.2017). Em sendo assim, não prospera a tese da seq. 168, pelo que rejeito da tese de nulidade. Quanto aos argumentos da seq. 174, de fato houve falha. Nos termos do art. 228 do Código de Processo Civil, por interpretação extensiva, reputo que cabe à Secretaria enviar o processo concluso no prazo de 1 dia da juntada da petição. O art. 179 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento nº 282/2018) determina que as conclusões sejam realizadas diariamente e as únicas exceções são os casos de afastamento do juiz (art. 179, § 2º do CN) ou na pendência de prazo comum às partes, situação esta última apenas preterida nos casos de urgência (art. 181 do CN). Na demanda em foco, quando protocolizada a petição da seq. 168, o único prazo em aberto era aquele da seq. 167 direcionado à parte exequente. Logo, depois da juntada daquela petição realmente o processo deveria ter vindo concluso. Desta forma, exorto ao Cartório que se atente para situações futuras, tanto neste como em outros processos, procurando sempre abrir a conclusão no prazo de 1 dia quando juntada uma petição nos autos, exceto quando haver prazo comum em curso e o pedido não for de urgência. Na petição da seq. 174 foi ainda sustentada a impenhorabilidade do bloqueio SISBAJUD levado a efeito, visto que tal verba teria a natureza alimentar. O petitório em questão não estava acompanhado de provas concretas que dessem guarida à tese apresentada, motivo pelo qual, pelo despacho da seq. 176, foi concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que assim trouxesse melhores documentos. E por paridade de tratamento (art. 7º do CPC), considerando o prazo que foi concedido ao executado e também porque não existe regramento legal específico determinado o contraditório diferido às teses de nulidade/impenhorabilidade, não tendo sido apresentado nenhum fundamento que convencesse da probabilidade do direito aliada ao perigo de dano, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC foi também concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que o exequente se manifestasse, tanto sobre a tese de nulidade da seq. 168, como daquela de impenhorabilidade da seq. 174, cuja expedição da intimação eletrônica foi realizada na seq. 178, em 07/02/2022, e a efetiva leitura ocorreu de forma automática na data de ontem, conforme assim certificado hoje (18/02/2022) na seq. 184. Quanto à tese de nulidade, tal questão já foi acima resolvida e rejeitada (não havendo prejuízo, portanto, ao exequente ter decidido antes da sua manifestação). Já, em relação à tese de impenhorabilidade o prazo do exequente (de dois dias úteis) está programado para encerrar em 21/02/2022 (próxima segunda-feira). Em sendo assim, percebe-se ser completamente infundada e até mesmo deselegante para com este Juízo a manifestação da seq. 183. É até compreensível que a difícil situação econômica do executado acabe ensejando pressa do pronunciamento judicial, a qual, todavia, jamais deve ser confundida com urgência, ou seja, capaz de causar dano grave de difícil ou impossível reparação, situação esta que sequer foi fundamentada pelo executado. Diante do exposto, postergo a análise da tese de impenhorabilidade para depois de exercido o contraditório ou de decorrido o prazo para tanto. Intimem-se. Londrina, 18 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE RAVIQUEL MÓVEIS LTDA

22/02/2022, 01:39

INDEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/02/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017307-36.2002.8.16.0014 I. A parte executada se manifestou em seqs. 168 e 174, para requerer, com urgência, o desbloqueio do valor de R$ 235,04 penhorado em sua conta bancária por se tratarem de valores relativos à remuneração. Ocorre que não foi juntado o extrato bancário, a fim de comprovar a origem da penhora e documento que comprove que o valor é referente à remuneração salarial, visto que as imagens colacionadas na petição de seq. 174 não são legíveis e capazes de comprovar as alegações. Com isso, defiro o prazo de 02 (dois) dias úteis à parte executada para juntada de documento. Ainda, antes de analisar o pedido de desbloqueio das contas do executado e a arguição de nulidade, face aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como ao teor dos artigos 9° e 10 da legislação processual civil, intime-se a parte exequente, facultando-lhe manifestação no prazo de 02 (dois) dias úteis, ante a urgência relativa ao tema. Ao Cartório para que promova a juntada da resposta Sisbajud. II. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão – pedido de urgência. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 02 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 22:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 22:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/01/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/01/2022, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

11/01/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/01/2022, 06:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/01/2022, 05:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/11/2021, 06:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 12:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2021, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2021, 07:23

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

14/09/2021, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2021, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

22/06/2021, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

16/06/2021, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

16/06/2021, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

16/06/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2021, 15:50

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/06/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 18:33

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/05/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:06

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/05/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 15:03

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/05/2021, 15:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/05/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

04/05/2021, 01:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2021, 07:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/04/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/04/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/04/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2021, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2021, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/02/2021, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2021, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 22:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2021, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

02/02/2021, 01:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/01/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/01/2021, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/01/2021, 06:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 01:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2020, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

01/11/2019, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

01/10/2019, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2019, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/08/2019, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/08/2019, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 12:16

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2019, 00:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/02/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

12/02/2019, 03:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

17/01/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2019, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/01/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2019, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

08/12/2018, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2018, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

20/11/2018, 00:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/11/2018, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2018, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

30/10/2018, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

29/10/2018, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/10/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2018, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2018, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

22/10/2018, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

03/10/2018, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2018, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2018, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/09/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 14:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/09/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

04/09/2018, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2018, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIS PAXECO FRANCO

01/09/2018, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 20:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2018, 20:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2018, 20:23

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