Execução Fiscal 0020755-14.2012.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0020755-14.2012.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020755-14.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020755-14.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$443,95 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): Vidraçaria Guarujá Ltda. DECISÃO 1. Houve o esgotamento das diligências razoáveis para localização da parte executada, consistente na consulta infrutífera a todos os sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, conforme segue: INFOJUD: busca eventos 38.1, 74 e 119, tentativa eventos 17, 28, 73, 106 e 129; BACENJUD: busca eventos 38.4, 72 e 117, tentativa eventos 40, 82 e 77; RENAJUD: busca eventos 38.2 e 162, negativo; SIEL: busca eventos 67, 68 e 116, tentativa eventos 73, 106 e 82; PORTALJUD: busca eventos 62.1, 89.1 e 161, negativo; COPEL: busca eventos 38.3 e 88, negativo. À luz da duração razoável do processo, observando que: "No que diz respeito à análise do cabimento da citação por edital, a jurisprudência desta Corte vem entendendo que a exigência de esgotamento de todos os meios possíveis para localização do devedor deve ser compreendida sob uma perspectiva de razoabilidade, orientando-se pelos princípios da duração razoável do processo e da economia processual." (TRF-4 - AC: 50423482820124047000 PR 5042348-28.2012.404.7000, Relator: LUIZ CARLOS CERVI, Data de Julgamento: 20/05/2014, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 21/05/2014). Sendo assim, defiro o pedido de mov. 160.1. 2. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo as disposições legais e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

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