Execução Fiscal 0009144-77.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.247,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

DESEN DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ERISVALDO SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

SORISLENE ALVES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Autor

PABLO PEREZ FANHANI

OAB/PR 35592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

02/08/2024, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 13:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 23:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 17:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2024, 00:32

Todas as movimentações(120)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2024, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2024, 18:33

Documentos

Outros

•20/06/2024, 23:04

Outros

•18/03/2024, 20:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

02/08/2024, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 13:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 23:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 17:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

15/05/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 09:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/03/2024, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2024, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/03/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:21

JUNTADA DE CUSTAS

15/02/2024, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/01/2024, 02:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/02/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009144-77.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009144-77.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.247,49 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ERISVALDO SOUZA DE JESUS INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SORISLENE ALVES DE JESUS DESPACHO 1. Nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional suspende-se a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento do débito. Sendo assim, defiro o pedido retro e suspendo o curso da presente execução fiscal até 08/01/2024. 2. Após o transcurso deste prazo, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, será presumida a quitação do débito e extinto o feito. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/02/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 16:36

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

02/12/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

09/11/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

09/11/2021, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2021, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2021, 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/06/2021, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/04/2021, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2021, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 01:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/02/2021, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

14/01/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2020, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/11/2020, 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2020, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2020, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2020, 17:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

24/09/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/09/2020, 15:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

22/09/2020, 15:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2020, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/09/2020, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2020, 11:07

Outros

•03/02/2022, 18:54

Outros

•03/12/2020, 22:43

Outros

•24/09/2020, 19:07