Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000133-36.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ELISANGELA CRISTINA ROSA ENQUE

VITIMA

JORGE MACHADO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

OSLEY JORGE GELASKO

OAB/PR 78325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2024, 13:21

PROCESSO REATIVADO

18/01/2024, 13:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 19:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

18/09/2023, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2023, 21:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2023, 21:40

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2024, 13:21

PROCESSO REATIVADO

18/01/2024, 13:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2023, 10:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 18:38

Documentos

Outros

•07/07/2023, 19:38

Outros

•21/02/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 19:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

18/09/2023, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2023, 21:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2023, 21:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2023, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2023, 13:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/07/2023, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/05/2023, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:27

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/05/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2023, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/04/2023, 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 13:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

27/04/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

13/04/2023, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2023, 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

02/02/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

02/02/2023, 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2022, 10:01

PROCESSO SUSPENSO

24/03/2022, 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

24/03/2022, 14:12

INDEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

11/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-36.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-36.2021.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/10/2020 Vítima(s): ELISANGELA CRISTINA ROSA ENQUE Réu(s): JORGE MACHADO DOS SANTOS Vistos. Devidamente citado, o réu informou não ter condições de constituir advogado, conforme certidão de seq. 44.1. Assim, para patrocinar a defesa dos interesses do réu, nomeio o Dr. Osley Jorge Gelasko, OAB/PR nº 78.325, sob a fé do seu grau. Intime-se sobre a aceitação do encargo e para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante preconizado pelo art. 396, do CPP. Cientifique-se o advogado de que os honorários serão arbitrados ao final do processo de acordo com a Resolução Conjunta nº 015/2019-PGE/SEFA. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, 04 de fevereiro de 2022. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 15:43

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

04/02/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 01:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 01:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

13/09/2021, 14:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 18:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2021, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2021, 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 16:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/08/2021, 16:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2021, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2021, 01:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/07/2021, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2021, 12:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/07/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 11:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2021, 15:12

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/07/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 10:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/07/2021, 10:49

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

05/07/2021, 10:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/07/2021, 10:46

JUNTADA DE DENÚNCIA

01/07/2021, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2021, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2021, 13:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2021, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2021, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2021, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 14:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 11:13

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

12/02/2021, 11:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/01/2021, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2021, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 12:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

19/01/2021, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2021, 12:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2021, 12:31

Outros

•04/02/2022, 16:13

Outros

•03/08/2021, 11:24

Outros

•05/07/2021, 17:54