Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008836-34.2021.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré

Processos relacionados

JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Almirante Tamandaré - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

OLIVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYNA LARISSA DA SILVA

OAB/PR 96908·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

29/03/2023, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO ALVES DOS SANTOS

29/03/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/03/2023, 12:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/03/2023, 18:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/03/2023, 12:51

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

29/03/2023, 12:45

Documentos

OUTROS

•08/03/2023, 18:55

OUTROS

•23/02/2023, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO ALVES DOS SANTOS

29/03/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/03/2023, 12:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

08/03/2023, 18:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/03/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/03/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 19:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 16:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/12/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 00:19

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/11/2022, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2022, 17:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/10/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/09/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/07/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2022, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/07/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2022, 15:36

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/04/2022, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

06/04/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 13:58

OUTRAS DECISÕES

09/03/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

23/02/2022, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:44

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008836-34.2021.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0008836-34.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Olivio Alves dos Santos Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Intime-se a peticionante do mov. 14 para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à competência de processamento da peça encartada, qual seja "habeas data", a vista do que dispõe a Constituição Estadual: Art. 101. Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, através de seus órgãos: (vide Lei Complementar 113 de 15/12/2005) [...] VII - processar e julgar, originariamente: [...] c) os mandados de injunção e os "habeas-data"; 1.1. Oportunamente, consigno que poderá a peticionante adequar a peça ou requerer o que entender de direito. 2. Transcorrido o prazo ou sobrevindo manifestação, retornem conclusos. 3. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, 04 de fevereiro de 2022. Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 13:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/11/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/11/2021, 13:47

JUNTADA DE REQUERIMENTO

22/11/2021, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/11/2021, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 16:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

19/11/2021, 16:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2021, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2021, 15:44

OUTROS

•27/10/2022, 14:17

OUTROS

•19/09/2022, 15:28

OUTROS

•29/07/2022, 16:39

OUTROS

•20/07/2022, 16:49

OUTROS

•09/03/2022, 19:17

OUTROS

•04/02/2022, 18:59

OUTROS

•22/11/2021, 15:40