Cumprimento de sentença 0041667-18.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0041667-18.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041667-18.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$38.601,08 Autor(s): JORGE LUIS RIBEIRO ANTUNES Réu(s): FERNANDO DAGOSTINI DECISÃO 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO DAGOSTINI (mov. 84.1), em face da decisão de mov. 78.1, nos quais alega a existência de contradição entre o item ‘4’ da decisão embargada e a decisão de mov. 122 do processo nº. 0049307-72.2019.8.16.0021, visto que não foi reconhecida a existência de conexão. Instada a se manifestar sobre possíveis efeitos infringentes, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos, porque não existe conexão. 2. Recebo os declaratórios apresentados, pois tempestivos, e, no mérito, concedo-lhes o almejado provimento. Os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou retificar erro material, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Necessário reconhecer a existência de contradição na decisão embargada, uma vez que, embora o juízo tenha mencionado que a conexão foi reconhecida na decisão de mov. 122 dos autos nº 0049307-72.2019.8.16.0021, na verdade, ela foi afastada. Veja-se: No entanto, tal vício não muda a decisão embargada, a qual permanece da mesma forma, visto que ainda “resta prejudicada a análise da conexão”, porque já foi decidida no processo nº. 0049307-72.2019.8.16.0021. 3. Em face do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos, eliminando a contradição existente, nos termos da fundamentação supramencionada. 4. Diante disso, proceda-se o desapensamento dos processos e intimem-se as partes para informar se pretendem produzir provas nestes autos, em 05 dias, conforme mov. 69.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico – elf. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO D'AGOSTINI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO D'AGOSTINI

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(234)