Procedimento Comum Cível 0024355-34.2016.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024355-34.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024355-34.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024355-34.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vícios de Construção Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): VALCIR OHO, Réu(s): SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CASCAVEL III - SPE LTDA SENTENÇA 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CASCAVEL III - SPE LTDA. (ev. 184.1) em face da sentença de ev. 179.1, nos quais alega a ocorrência de omissão e contradição. Instada a se manifestar sobre possíveis efeitos infringentes, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos (ev. 191.1). 2. Recebo os declaratórios apresentados e, no mérito, nego-lhes o almejado provimento. Os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou retificar erro material, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No caso, não merece acolhimento as teses aventadas, uma vez que a parte embargante pretende a modificação do julgado, razão pela qual deverá utilizar o recurso processual cabível. Ressalto que, não obstante a alegação de que o embargante realizou modificações no imóvel, o laudo pericial concluiu que as anomalias do imóvel são decorrentes de vícios construtivos e não de reformas e ampliações. Ademais, a manifestação do Perito foi utilizada como fundamento para julgar procedente a ação, demonstrando que sentença é compreensível e compatível em si mesma nesse ponto. Diante disso, inexistindo contradição ou omissão na sentença embargada, imperiosa é sua manutenção. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, contudo, rejeito-os nos termos da fundamentação supramencionada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – gci. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CASCAVEL III - SPE LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(282)

legal