Cumprimento de sentença 0034335-34.2018.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034335-34.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034335-34.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034335-34.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço Valor da Causa: R$72.700,00 Autor(s): ROSELI APARECIDA BATISTA Réu(s): R.G. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ROSELI APARECIDA BATISTA (ev. 74.1) em face da sentença de ev. 71.1, nos quais alega a ocorrência de omissão, contradição e obscuridade. 2. Recebo os declaratórios apresentados e, no mérito, nego-lhes o almejado provimento. Os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou retificar erro material, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No caso, não merece acolhimento as teses aventadas, uma vez que a parte embargante pretende a modificação do julgado, razão pela qual deverá utilizar o recurso processual cabível. Ressalto que, não obstante a alegação de que o cálculo da restituição dos valores pagos deixou de considerar a entrada e as demais parcelas devidas, a sentença embargada considerou os comprovantes de pagamento juntados aos evs. 1.9/1.19, totalizando o valor de R$ R$ 4.489,02 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos). Ademais, cabia à autora comprovar os valores efetivamente pagos, nos termos do art. 373, I do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. Diante disso, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, imperiosa é sua manutenção. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, contudo, rejeito-os nos termos da fundamentação supramencionada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – gci. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE VILSON DONATO

DECORRIDO PRAZO DE JUCILEIA WYCHOSKI DONATO

DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARIANO DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO JUNIOR DA SILVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE LILIAN SOUZA COSTA OBINSKI

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ OBINSKI

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SCAPPA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(16)