Usucapião 0000772-66.2019.8.16.0004 - TJPR

Usucapião 0000772-66.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-66.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000772-66.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$499.856,94 Autor(s): DIVA LOURENÇO DA SILVA JOAQUIM BENEDITO DA SILVA Réu(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA 1. Observa-se da análise da petição de mov. 172.1 que foi informado o óbito da autora DIVA LOURENÇO DA SILVA, conforme certidão de óbito de mov. 172.2. A propósito, assim já se decidiu: "A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao Juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso" (REsp. 298.366/PA).” (Recurso Especial nº 155141/ES (1997/0081694-0), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Barros Monteiro. j. 20.09.2005, unânime, DJ’ 07.11.2005). 2. Diante do exposto, defiro o pedido de mov. 172.1 e DETERMINO o cancelamento da audiência de instrução anteriormente designada. Intimem-se com urgência. 3. Impõe-se, ainda, SUSPENDER o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (art. 313, I, do CPC), a fim de se regularizar a representação da parte DIVA LOURENÇO DA SILVA. 4. INTIMEM-SE os herdeiros pessoalmente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam a habilitação e substituição da parte falecida, pelo espólio caso exista inventário sem homologação de partilha, ou por todos os herdeiros (art. 687 e seguintes, do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em razão ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, do CPC). 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(15)

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA LOURENÇO DA SILVA SCHNEIDER

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(255)