Execução Fiscal 0003077-07.2008.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 425.603,20

Órgão julgador

Competência Delegada de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA & MASSA COMUNICACAO E MARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2025, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2025, 19:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

26/09/2025, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2025, 20:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 12:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/08/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2025, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2025, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 15:48

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 19:02

OUTROS

•29/08/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/09/2025, 19:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

26/09/2025, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2025, 20:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 12:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/08/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/08/2025, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2025, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 16:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2025, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/07/2024, 10:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/07/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

07/05/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 18:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2023, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

17/01/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

12/01/2023, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/01/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 19:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/08/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE MASSA & MASSA COMUNICAÇÃO E MARCAS LTDA

09/07/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003077-07.2008.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003077-07.2008.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$425.603,20 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) RUA MARECHAL DEODORO, 630 7º ANDAR - CURITIBA/PR Executado(s): MASSA & MASSA COMUNICAÇÃO E MARCAS LTDA (CPF/CNPJ: 81.261.364/0001-27) Rodovia do Caqui, 514 SALA 04 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.400-000 Vistos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias para juntada do termo de ratificação de garantia mencionado no evento nº. 64.1. Com a juntada do documento, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 04 de novembro de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 12:41

OUTRAS DECISÕES

10/08/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2021, 13:36

OUTRAS DECISÕES

05/08/2021, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 14:50

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2021, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 12:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/03/2021, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2020, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2020, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2020, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2020, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2020, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2019, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2019, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2018, 16:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2016, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2016, 14:41

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2016, 14:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/06/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2016, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2016, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2016, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2016, 14:12

OUTROS

•08/04/2022, 16:19

OUTROS

•04/11/2021, 14:57

OUTROS

•10/08/2021, 15:09

OUTROS

•05/08/2021, 11:19

OUTROS

•28/06/2021, 10:07

OUTROS

•29/04/2021, 16:12

OUTROS

•17/01/2021, 09:50

OUTROS

•26/08/2020, 19:46

OUTROS

•24/03/2020, 13:53

OUTROS

•20/06/2016, 11:08