Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000129-74.2022.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Arapoti

Partes do Processo

GISELE DO CARMO CARVALHO

CPF

Autor

ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE FATIMA ESTEVES

OAB/PR 56115·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE FATIMA LEAL GABRIEL DA SILVA

OAB/PR 76140·CPF·Representa: Autor

RUAN WESLEY PINTO

OAB/PR 88319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 14:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

17/07/2023, 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

17/07/2023, 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

17/07/2023, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

17/07/2023, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

17/07/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

10/07/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2023, 12:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2023, 10:27

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 14:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

17/07/2023, 12:45

Documentos

OUTROS

•10/07/2023, 17:43

OUTROS

•09/06/2023, 20:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

17/07/2023, 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

17/07/2023, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

17/07/2023, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

17/07/2023, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

10/07/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2023, 12:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2023, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2023, 12:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS

05/07/2023, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2023, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:20

MANDADO DEVOLVIDO

20/06/2023, 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 13:26

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/06/2023, 20:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/05/2023, 15:54

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

26/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 18:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 09:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2023, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 15:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

16/11/2022, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

03/11/2022, 09:27

MANDADO DEVOLVIDO

31/10/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 17:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2022, 15:28

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2022, 09:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2022, 12:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/05/2022, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 16:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

16/05/2022, 16:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

11/05/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000129-74.2022.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - FORUM - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43 3557-1114 - Celular: (43) 98827-2840 Autos nº. 0000129-74.2022.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 21/09/2021 Autor(s): GISELE DO CARMO CARVALHO Réu(s): ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Considerando que a querelante não possui a qualificação completa da querelada (ausência de CPF e RG), em atenção ao disposto no artigo 6º do Provimento 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça[1], determino que as informações pendentes sejam colhidas em audiência. À Secretaria para, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, pautar audiência de conciliação. Intimem-se as partes, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita, de acordo com o disposto no artigo 57 do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, em atenção ao disposto no artigo 46, §2º, do Código de Processo Penal. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado automaticamente. Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito [1] Art. 6º Nas causas distribuídas aos juizados especiais cíveis, criminais e de fazenda pública, os dados necessários à completa qualificação das partes, quando não tenham sido informados no pedido inicial, deverão ser colhidos em audiência.

08/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/02/2022, 16:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 11:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/01/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2022, 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2022, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 14:41

OUTROS

•15/05/2023, 19:24

OUTROS

•02/02/2022, 11:51