Ação Penal - Procedimento Sumário 0008735-52.2019.8.16.0190 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0008735-52.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008735-52.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008735-52.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra pessoas não identificadas como mulher Data da Infração: 01/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CLAUDIO FELIPE SANTOS representado(a) por JOSIANE DA SILVA SANTOS Réu(s): RICARDO SANTOS 1. Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 35.1), na qual não arguiu nulidades e preliminares, bem como se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2. Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 02/09/2022, às 14h40min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima - por depoimento especial, três testemunhas arroladas em comum pela Acusação e Defesa, bem como o interrogatório do réu). 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4. Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5. Diligências necessárias. Maringá, 03 de fevereiro de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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