Procedimento Comum Cível 0000851-64.2021.8.16.0072 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000851-64.2021.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/03/2023, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/03/2023, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 15:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

30/03/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2023, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2023, 13:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/03/2023, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucílio Guimarães Apelado: Banco Pan S.A. Da análise do feito, vislumbra-se a necessidade de conversão do seu julgamento em diligência, especialmente para que seja trazido, no prazo de 15 dias, pelo Autor, cópia integral do seu extrato de benefícios perante o INSS, contendo todos os empréstimos consignados já pactuados, mesmo os que já foram excluídos, mais precisamente a evolução dos contratos de RMC. Esclarece-se que a conversão se justifica porque, para melhor da análise da questão relativa à existência ou não de margem consignável no benefício da autora na data da formalização do contrato impugnado (janeiro/2018), se faz necessária a análise da realidade fática do Autor naquela época. Não obstante, os documentos coligidos com a inicial estão datados de 02/2021, constando contrato ativo (mov. 1.7 - formalizado em 01/2010), cujo número diverge totalmente do instrumento contratual trazido pela Instituição Financeira (mov. 24.4 - formalizado em 01/2018), circunstância que poderia justificar uma possível renovação/majoração/redução da margem automaticamente, já que nele há menção para tanto. Note-se, inclusive, que tal atribuição se justifica porque é a parte a quem se mostra mais fácil a obtenção do documento, dado seu relacionamento direto, na qualidade de beneficiário do INSS. Outrossim, se, por ventura, o Réu tiver acesso à mesma documentação, faculta-se a ele a sua juntada, no mesmo prazo. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000851-64.2021.8.16.0072 Recurso: 0000851-64.2021.8.16.0072 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Intime-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Des. José Hipólito Xavier da Silva Relator

08/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/12/2021, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2021, 13:08

Documentos

Outros

•30/03/2023, 15:27

Outros

•07/10/2021, 17:57

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

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