Procedimento Comum Cível 0001106-32.2020.8.16.0177 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001106-32.2020.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/09/2022, 14:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/08/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

01/08/2022, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

01/08/2022, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

01/08/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

04/03/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001106-32.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001106-32.2020.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.809,60 Autor(s): ANTONIA APARECIDA LOPES DA SILVA (RG: 36757035 SSP/PR e CPF/CNPJ: 807.217.029-53) RUA 12 DE JANEIRO, 170 - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 Réu(s): BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 andar 10 11 13 e 14, bloco 01 e 02, parte sala 101 102 112 131 141 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000 SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e de danos morais, ajuizada por ANTONIA APARECIDA LOPES CAMPOS em face de BANCO BMG S.A. Sustenta a requerente que teve descontado de seu benefício previdenciário o valor de R$ 13,36, alusivos a 60 parcelas, referente ao contrato nº 200425634 com início em 05/2010, contudo, alega não ter realizado a referida contratação junto à instituição bancária ré, tampouco recebido o valor mencionado. Com a inicial, vieram os documentos de seq. 1.2/1.11. As decisões lançadas em mov. 12, 17 e 25, determinaram a intimação da parte para emendar a petição inicial, a fim de que juntasse comprovante de residência e procuração atualizados. Entretanto, em mov. 28, a parte autora pugnou pela desistência da ação pois “seguindo orientação jurisprudencial que passou a ser adotada recentemente por esse egrégio tribunal, onde já se encontra prescrito o direito da autora”. É o relatório. Decido. A princípio, consigno que o despacho de mov. 34.1 destes autos fora juntado equivocadamente, devendo ser desconsiderado seu teor. No mais, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência da ação e que se dispensa a concordância da parte contrária por não ter ainda ocorrido a citação, há de ser homologado o pedido, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e extinguido o feito sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, inc. VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mantendo a isenção quanto aos recolhimentos em virtude da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se o que couber o C.N da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Xambrê-PR, datado e assinado digitalmente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:17

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

04/02/2022, 18:55

Documentos

Outros

•04/02/2022, 18:55

Outros

•05/11/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001106-32.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001106-32.2020.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.809,60 Autor(s): ANTONIA APARECIDA LOPES DA SILVA (RG: 36757035 SSP/PR e CPF/CNPJ: 807.217.029-53) RUA 12 DE JANEIRO, 170 - XAMBRÊ/PR - CEP: 87.535-000 Réu(s): BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.186.680/0001-74) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 andar 10 11 13 e 14, bloco 01 e 02, parte sala 101 102 112 131 141 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-000 SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e de danos morais, ajuizada por ANTONIA APARECIDA LOPES CAMPOS em face de BANCO BMG S.A. Sustenta a requerente que teve descontado de seu benefício previdenciário o valor de R$ 13,36, alusivos a 60 parcelas, referente ao contrato nº 200425634 com início em 05/2010, contudo, alega não ter realizado a referida contratação junto à instituição bancária ré, tampouco recebido o valor mencionado. Com a inicial, vieram os documentos de seq. 1.2/1.11. As decisões lançadas em mov. 12, 17 e 25, determinaram a intimação da parte para emendar a petição inicial, a fim de que juntasse comprovante de residência e procuração atualizados. Entretanto, em mov. 28, a parte autora pugnou pela desistência da ação pois “seguindo orientação jurisprudencial que passou a ser adotada recentemente por esse egrégio tribunal, onde já se encontra prescrito o direito da autora”. É o relatório. Decido. A princípio, consigno que o despacho de mov. 34.1 destes autos fora juntado equivocadamente, devendo ser desconsiderado seu teor. No mais, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência da ação e que se dispensa a concordância da parte contrária por não ter ainda ocorrido a citação, há de ser homologado o pedido, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e extinguido o feito sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, inc. VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mantendo a isenção quanto aos recolhimentos em virtude da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se o que couber o C.N da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Xambrê-PR, datado e assinado digitalmente. Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

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