Usucapião 0002961-42.2020.8.16.0049 - TJPR

Usucapião 0002961-42.2020.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002961-42.2020.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): BELARMINO ANTONIO MARTINS DIRCE DE AZEVEDO SILVA Réu(s): IVO MENDES ORLANDA PREISNER MENDES Vistos. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda que move DIRCE DE AZEVEDO SILVA e BELARMINO ANTONIO MARTINS em face de IVO MENDES e ORLANDA PREISNER MENDES. Aduz a autora, em síntese, que: a) em março de 1971 adquiriram dos réus o imóvel denominado “Lote de terras nº 05, da Quadra nº 01, registrado na matrícula nº 6.589 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis; b) há mais de 15 anos detêm a posse mansa e pacifica do referido imóvel; b) estão presentes os requisitos da usucapião ordinária extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Pediu a procedência da ação para o fim de que seja declarado em seu favor o domínio do imóvel, com a expedição do respectivo mandado para registro. Os confinantes foram citados (seq. 52, 54 e 60), não tendo manifestado oposição à posse da autora. A Fazenda Pública da União, do Estado e do Município foram notificadas, informando o desinteresse em intervir no feito (seq. 45, 50 e 51). Foi realizada audiência de conciliação (seq. 75). Citada por edital, a parte ré apresentou contestação através de curador nomeado (seq. 87). A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 92). Intimados as partes para especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (seq. 102), enquanto o curador especial pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 103). Vieram os autos conclusos para saneamento. 2. DO SANEAMENTO DO FEITO 2.1. Das Questões Processuais Pendentes Não há questões preliminares a serem decididas, bem como inexistem outras questões processuais pendentes. 2.2. Da Delimitação das Questões de Fato Fixo como questões de fatos sobre as quais recairá a atividade probatória (CPC, art. 357, II): a) comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária. 2.3. Da Atividade Probatória a) Da Distribuição do Ônus da Prova Nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, recai sobre a parte autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial e impugnados pelo réu em sua contestação de forma específica (CPC, art. 341), competindo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação. b) Das Provas Requeridas Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, visto que pertinente para a comprovação da posse e do período em que ela está sendo exercida. 2.4. Da Delimitação das Questões de Direito Fixo como questões relevantes para a prolação de sentença (CPC, art. 357, IV): a) presença dos requisitos da usucapião extraordinária. 2.5. Da Audiência de Instrução e Julgamento Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 23 de março de 2022, às 13h30min, a ser realizada na maldade virtual, nos termos dos artigos 9º e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, §6º). Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(187)