Execução de Título Extrajudicial 0000585-97.2011.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000585-97.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000585-97.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000585-97.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.912,43 Exequente(s): Gonçalves & Tortola S/A Executado(s): SUPERMERCADO NIPOBRAS LTDA ME 1. GONÇALVES & TORTOLA S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de SUPERMERCADO NIPOBRAS LTDA. ME. Alegou em síntese, ser credora da executada no importe de R$ 7.912,43 (sete mil, novecentos e doze reais e quarenta e três centavos), representado pelas duplicatas em anexo (evento 1.4). Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 1.6. Expedida carta precatória ao Juízo de Direito de Curitiba-PR (evento 1.8), com diligência infrutífera, conforme petição de evento 1.9 (fls. 3 e 4), na qual a exequente pugnou pela citação da executada por edital. Proferida decisão de evento 1.10, que determinou a realização de busca de endereços via sistema Bacenjud. Retorno negativo da carta precatória expedida (evento 1.11, fls. 1 a 25). Intimada (evento 1.11, fls. 26), a exequente pugnou pela citação da executada por edital (evento 1.11, fls. 32 e 34), pedido este deferido em decisão de evento 1.12 (fls. 1 a 3), que nomeou o Dr. José Carlos Christiano Filho como curador especial. Edital de citação (evento 1.12, fls. 5). A exequente juntou comprovante de depósito dos honorários do curador especial nomeado na decisão de evento 1.12 (fls. 1 a 3), pugnando pela sua intimação para apresentação da defesa (evento 1.14, fls. 1). Intimado, o Dr. José Carlos Christiano Filho pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos (evento 1.15, fls. 1). Alvará judicial (evento 1.15, fls. 3). Intimado (evento 1.15, fls. 5), o Dr. José Carlos Christiano Filho informou que opôs embargos à execução nos autos em apenso, sob n. 0030070-11.2012.8.16.0017 (evento 1.15, fls. 7). Substabelecimento do procurador da exequente (evento 1.16). Juntada da decisão proferida nos autos de embargos à execução em apenso (n. 0030070-11.2012.8.16.0017), que recebeu os referidos embargos sem efeito suspensivo (evento 1.17). A exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pleiteou a realização de penhora via sistema Bacenjud e busca via Renajud (evento 1.18). Proferida decisão de evento 1.19 (fls. 1), que deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud. Resultado da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 1.19, fls. 3 e 4). Proferida decisão que deferiu a realização de busca via sistema Renajud (evento 1.19, fls. 7). Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 1.19, fls. 8 e 9). Substabelecimento do procurador da exequente (evento 1.20). Retorno da carta precatória expedida com a finalidade de remoção e depósito dos bens arrestados nos presentes autos (evento 1.21). Proferido despacho de evento 1.22, que determinou a intimação da exequente. Intimada, requereu a conversão do arresto em penhora (evento 1.23), pedido este deferido em decisão de evento 1.24 (fls. 1). Termo de penhora (evento 1.24, fls. 2). A exequente pugnou pela avaliação dos bens depositados (evento 1.25). Proferido despacho de evento 1.26, que determinou a intimação da exequente para indicar o paradeiro dos bens penhorados. Intimada, prestou a informação requerida (evento 1.27). Proferido despacho de evento 1.28, que determinou a intimação das partes para manifestação acerca da conversão do arresto em penhora. A exequente pugnou pela conversão do arresto em penhora, com adjudicação dos bens (evento 1.30). Inserção dos autos no sistema Projudi (evento 4). Proferida decisão de evento 8, que deferiu o pedido de evento 1.25. Expedida carta precatória à Vara Cível de Colombo-PR (evento 29). Juntada da sentença proferida nos autos de arresto sob n. 0030269-04.2010.8.16.0017, que: a) extinguiu o feito, sem análise de mérito, pela perda superveniente do interesse processual, em virtude da conversão do arresto em penhora; b) condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (evento 54.2). Devolução da carta precatória expedida, com diligência infrutífera (evento 59). Intimada (evento 60), a exequente requereu a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias (evento 63), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 68). Ofício da 3ª Vara Cível de Maringá-PR, informando o encerramento da recuperação judicial da empresa exequente (evento 70). Intimada (evento 72), a exequente pugnou pela realização e buscas via sistemas Renajud, Infojud e CNIB (evento 75). Proferida decisão de evento 78, que deferiu a realização de buscas somente via sistemas Renajud e Infojud. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 89). Intimada (evento 90), a exequente pugnou pela suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias (evento 92), sendo os autos suspensos (evento 93). Apensado ao processo n. 0030070-11.2012.8.16.0017 (evento 100). Intimada (evento 104), a exequente pleiteou a realização de busca via sistema Infojud (evento 106). É o relatório. Decido. 2. Da busca via Infojud. Diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 106), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 2.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 2.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 2.3. Após o resultado da pesquisa intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar se ainda possui interesse na avaliação dos bens penhorados nos presentes autos. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES & TORTOLA S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(187)

legal