Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000134-29.2022.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.594,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Pérola

Partes do Processo

FRANCISCO ABADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEROLA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA CANTÓIA PETENUCI

OAB/PR 104646·CPF·Representa: Autor

SILVIO APARECIDO ROSSI PINA

OAB/PR 87113·CPF·Representa: Autor

AMANDA YOKOHAMA ABRUNHOZA

OAB/PR 39688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2023, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 09:56

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/01/2023, 22:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:04

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2023, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2023, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 11:26

Documentos

OUTROS

•10/01/2023, 22:54

OUTROS

•13/10/2022, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 09:56

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/01/2023, 22:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 15:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/11/2022, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/11/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2022, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/11/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

13/10/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 14:57

INDEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

11/10/2022, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 10:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/10/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2022, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

14/09/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/09/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 17:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/09/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 16:12

OUTRAS DECISÕES

21/07/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

20/07/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

20/07/2022, 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

20/07/2022, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2022, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 18:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/06/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2022, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 14:06

OUTRAS DECISÕES

10/05/2022, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 19:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/04/2022, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/04/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 09:05

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/02/2022, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-29.2022.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000134-29.2022.8.16.0133 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$2.800,00 Requerente(s): FRANCISCO ABADE Requerido(s): Município de Pérola/PR Vistos e examinados. 1. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que a matéria em discussão, em tese, é eminentemente de direito; considerando que deve-se evitar a realização de atos processuais desnecessários; e considerando o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. Oportunidade na qual deverá dizer se tem interesse na audiência de conciliação. 3. Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 4. Após, intime-se a parte requerente para que apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos. 6. Intimações e demais diligências necessárias pela Secretaria. Pérola, datado e assinado digitalmente. MARCELO GOMES FERACIN Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:15

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2022, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2022, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2022, 15:25

OUTROS

•14/09/2022, 14:52

OUTROS

•21/07/2022, 16:02

OUTROS

•03/06/2022, 17:28

OUTROS

•10/05/2022, 13:53

OUTROS

•11/04/2022, 18:21

OUTROS

•07/02/2022, 16:09