Embargos à Execução 0065377-25.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 71.570,14

Órgão julgador

Vara Cível de Assaí

Partes do Processo

CLAUDEMIR FLAMIA

CPF

Autor

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERNANDO DE ALVARENGA REIS

OAB/PR 35231·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DONEGA VERRI

OAB/PR 28981·CPF·Representa: Autor

THAISA COMAR

OAB/PR 48308·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 69617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2022, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 09:52

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

08/06/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 10:30

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2022, 17:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2022, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

Documentos

Outros

•08/06/2022, 17:45

Outros

•01/04/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

14/09/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 09:52

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

08/06/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/05/2022, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 18:12

APENSADO AO PROCESSO 0071103-14.2017.8.16.0014

25/03/2022, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065377-25.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065377-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$71.570,14 Embargante(s): CLAUDEMIR FLAMIA Embargado(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Vistos. 1. Em detida análise dos autos, diante das preliminares arguidas no bojo da impugnação (seq. 59.1), verifico o trâmite de duas ações de embargos à execução referentes ao mesmo processo principal, havendo identidade de partes; o que indica uma possível litispendência ou continência, mesmo que deferida a conversão do feito executivo e realizada uma nova citação da parte executada/embargante. Nessa linha, ainda: Art. 55, § 3º, do CPC/2015. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (g.n.) Isso posto, vedada a decisão surpresa, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, tornem conclusos para decisão conjunta com os Autos n° 71103-14.2017.8.16.0014. Anote-se a observação em ambos os processos, acerca da necessidade de conclusão conjunta. 3. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/01/2022, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/12/2021, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 18:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/11/2021, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 23:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2021, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2021, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2021, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/08/2021, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 02:04

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2021, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/04/2021, 01:41

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2021, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2020, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 12:18

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/08/2020, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/08/2020, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 08:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2020, 01:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/05/2020, 03:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

26/05/2020, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2020, 13:11

PROCESSO SUSPENSO

13/03/2020, 12:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2020, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2019, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2019, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/10/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/09/2019, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/09/2019, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2019, 14:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/08/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 14:06

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

25/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2019, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/05/2019, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 13:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/05/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/04/2019, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/03/2019, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2019, 17:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/01/2019, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2019, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2019, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FLAMIA

18/12/2018, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/12/2018, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 09:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/11/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/11/2018, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FLAMIA

31/10/2018, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2018, 14:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

20/09/2018, 14:18

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/09/2018, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2018, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2018, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/09/2018, 18:26

Outros

•02/02/2022, 18:05

Outros

•19/11/2021, 19:01

Outros

•15/09/2020, 09:57

Outros

•29/05/2020, 03:01

Outros

•06/11/2019, 21:16

Outros

•25/07/2019, 16:59

Outros

•07/05/2019, 19:13

Outros

•05/11/2018, 18:03

Outros

•20/09/2018, 18:00