Procedimento Comum Cível 0010493-60.2016.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010493-60.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010493-60.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010493-60.2016.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$65.228,84 Autor(s): CARLOS MARTINS SUZANA IURK MARTINS Réu(s): IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA Rosani Ines Gaio ESPÓLIO DE SERGIO LUIS MENON representado(a) por Rosani Ines Gaio, BRUNA GAIO MENON, FERNANDA GAIO MENON DECISÃO 1. Trata-se de ação Anulatória de Escritura Pública e Registro de Imóveis c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por CARLOS MARTINS e SUZANA IURK MARTINS, em desfavor de IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA, ROSANA INES GAIO e ESPÓLIO DE SERGIO LUIS MENON, representado pelas herdeiras BRUNA GAIO MENON e FERNANDA GAIO MENON. 2. No mov. 420.1, determinou-se o seguinte: a) a retificação do polo passivo, para que passe a constar, em litisconsórcio com as rés IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA e ROSANI INES GAIO, o ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MENON; b) a citação por AR, das requeridas indicadas no mov. 414.1; c) o cumprimento dos itens 6 e 7 da decisão de mov. 388.1. 3. Certificou-se que diante do pagamento das custas, evento 417.0, seriam expedidos os mandados para cumprimento dos itens 6 e 7 da decisão de mov. 388, bem como foi procedida a intimação da parte autora para realizar o pagamento das custas referentes à expedição de 03 (três) Cartas de Citação/Intimação. 4. Na sequência, requerido prazo pelos autores (mov. 430.1) e concedido (mov.431.1). 5. Expedidos (movs. 435.1/436.1) e cumpridos (movs. 443.1/444.1), os mandados de intimação dos réus IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ e ROSENI INES GAIO, referentes aos itens 6 e 7 da decisão de mov. 388.1. 6. Pela certidão de mov. 451.1, constou que os requeridos Imobiliária Paranaguá e Rosani Ines Gaio, devidamente intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme eventos 443.1 e 444.1, deixaram decorrer o prazo (movs. 447 e 448), sem regularizar sua representação processual. Ainda, que não houve o recolhimento de custa para a citação Espólio de Sérgio Luiz Menon, conforme determinado no item 3, da retificação do polo passivo, da decisão do evento 420.1. 7. A parte autora requereu a inclusão no polo passivo de BRUNA GAIO MENON e FERNANDA GAIO MENON, bem como a busca nos sistemas judiciais do endereço das requeridas, e após, a citação das mesmas (mov. 456.1). 8. A decisão de mov. 459.1 decretou a revelia dos executados IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ e ROSENI INES GAIO; e, determinou a intimação da parte exequente para que apresentasse a qualificação e endereços de BRUNA GAIO MENON e FERNANDA GAIO MENON, bem como, para que proceda o recolhimento das custas para citação/intimação. 9. A parte exequente pugnou pela dilação de prazo por 5 (cinco) dias (mov. 469.1); sendo concedido (mov. 473.1). 10. Após, a parte exequente apresentou a qualificação e os endereços de Bruna Gaio Menon e Fernanda Gaio Menon; e, requereu a citação remota das mesmas (480.1). É breve o relato. Decido. 1. Considerando o previsto no Decreto Judiciário nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e na Instrução Normativa nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, DEFIRO o pedido formulado pelos exequentes no mov. 480.1, a fim de que seja expedido mandado eletrônico para citação das executadas. 2. Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por meio eletrônico, observando-se, o que couber, o disposto no mov. 420.1, item 3 e 4. Faça-se constar no mandado que o cumprimento deverá ser realizado de forma eletrônica, nos moldes do artigo 3° da Instrução Normativa n. 21 – CGJ. 3. Verificada a ausência de informação suficiente para o cumprimento do ato, certifique-se e intime-se o autor para indicar eventuais informações faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se o mandado de citação, a ser cumprido por meio eletrônico. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(629)

Todos os documentos(24)