Apelação / Remessa Necessária 0012308-14.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

CEZARIO BARBOSA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARANA - COMARCA DE ARAPONGAS/PR

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARAPONGAS

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIONOR BARBOSA DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

EDVALDO BARBOZA DA FONSECA

OAB/PR 22352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CEZARIO BARBOSA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARANA - COMARCA DE ARAPONGAS/PR

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ARAPONGAS

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

EDVALDO BARBOSA DA FONSECA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

14/04/2026, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2026, 07:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/11/2025, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE CEZARIO BARBOSA FONSECA

06/11/2025, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/10/2025, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 16:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(42)

BAIXA DEFINITIVA

14/04/2026, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2026

14/04/2026, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2026, 07:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/11/2025, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE CEZARIO BARBOSA FONSECA

06/11/2025, 00:38

Documentos

Nenhum documento disponível

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

09/10/2025, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2025, 16:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 13:43

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/10/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

02/09/2025, 12:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/09/2025, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE CEZARIO BARBOSA FONSECA

02/09/2025, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 16:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

13/08/2025, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/08/2025, 12:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/08/2025, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2025, 11:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2025, 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 21:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 21:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 21:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2025, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

29/07/2025, 14:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2025, 14:13

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 15:44