Execução Fiscal 0006695-70.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.054,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

JOAO EDSON DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TEIXEIRA DORIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2023, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2023, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2023, 16:07

Documentos

Outros

•28/10/2022, 18:59

Outros

•14/07/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2023, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/07/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:42

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

13/06/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2023, 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 18:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2023, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 18:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 14:40

JUNTADA DE CUSTAS

15/02/2023, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/02/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

03/02/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 15:57

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

28/10/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 12:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 12:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2022, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 11:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2022, 11:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2022, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006695-70.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.054,80 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOAO EDSON DO VALLE DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Guarapuava em face de JOAO EDSON DO VALLE. O exequente afirma que houve alteração do nome do proprietário do imóvel e requereu a substituição do polo passivo, para que passe a constar como executado o Sr. Saladino do Vale com a consequente citação do mesmo, ou, caso não seja esse o entendimento, pleiteia a extinção da execução (mov. 107.1). Os autos vieram conclusos. 1. Analisando a certidão no mov. 89.2, verifica-se que o proprietário do imóvel não é o ora executado. Considerando-se a Súmula 392 do STJ, é vedada a alteração do polo passivo da execução. Confira-se: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. 1.1. Dessa forma, levando-se em conta que a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 CPC/2015), as quais devem ser precedidas de contraditório, intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca da ilegitimidade passiva. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 04 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 23:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 21:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 19:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

26/10/2021, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 11:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2021, 02:38

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2020, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2020, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2020, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

25/08/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 12:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/07/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/07/2020, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2019, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2019, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2019, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 15:59

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

07/06/2019, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2019, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2019, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2018, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2018, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2018, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2018, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

10/05/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2018, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2018, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2018, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2018, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2017, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2017, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

14/11/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 13:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2017, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

29/08/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2017, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2017, 01:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2017, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2017, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2017, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2017, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

23/05/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2017, 10:57

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2017, 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2017, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2017, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2016, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2016, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

11/10/2016, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2016, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2016, 16:40

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

15/09/2016, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2016, 14:18

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

31/08/2016, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2016, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2016, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/08/2016, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2016, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2016, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2016, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2016, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2016, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2016, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2016, 14:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2016, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE JOAO EDSON DO VALLE

02/03/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2016, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/12/2015, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2015, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2015, 16:40

JUNTADA DE REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

19/06/2015, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2014, 15:22

Outros

•04/02/2022, 23:20

Outros

•29/11/2021, 18:57

Outros

•27/07/2020, 16:03

Outros

•12/03/2019, 14:57

Outros

•28/07/2017, 01:02