Execução Fiscal 0004489-28.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 96.239,34

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 15:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:29

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/08/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(77)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 15:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2024, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:29

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/08/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 10:40

DEFERIDO O PEDIDO

16/08/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 01:04

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/08/2022, 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2022, 15:25

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/04/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 18:13

INDEFERIDO O PEDIDO

28/03/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/03/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-28.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$96.239,34 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COSITEL CONSULTORIA EM SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA I. Na manifestação 22 do Projudi, a parte executada requereu a suspensão da execução fiscal em virtude do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito cujo objeto é a discussão da dívida ora executada. Instado a se manifestar, o exequente apontou a ausência de suspensão da exigibilidade do crédito e requereu o prosseguimento da execução por meio de penhora online (mov. 32 do Projudi). Com razão a parte exequente. O mero ajuizamento da ação declaratória, sem o depósito integral do débito em execução e/ou concessão de liminar, não acarreta em suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151 do CTN) e tampouco, neste momento processual, na suspensão da execução fiscal (art. 313 c/c art. 921 do CPC). No presente caso, verifica-se que até o momento não houve análise do pedido liminar eis que pendente o julgamento do conflito de competência instaurado. Assim, inexiste causa suspensiva ao prosseguimento da execução fiscal de modo que indefiro o pedido da parte executada. II. O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido até que satisfeita a dívida (art. 854 do CPC), restando inclusive autorizada a utilização da ferramenta “teimosinha” disponibilizada pelo sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando ainda consignado que, havendo notícia de acordo, depósito do montante integral ou adimplemento da dívida, deverá a ordem de bloqueio ser cancelada junto ao citado sistema Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC. Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª. TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014. Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. II.1. Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. II.2. Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. II.3. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. II.4. Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. II.5. Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. II.6. Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se. Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. II.7. Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. III. Quando não se esteja a tratar de IPTU – caso em que o imóvel gerador do tributo garantirá a execução - e sendo a consulta supramencionada infrutífera, atento aqui à celeridade que deve ser imposta ao feito e ao adequado impulso oficial que se espera do magistrado, desde já determino que se proceda também à consulta por meio do sistema RENAJUD. III.1. Havendo veículos em nome do executado, mesmo que sobre eles conste anotação de alienação fiduciária ou demais restrições judiciais, proceda-se à restrição de transferência sobre eles. III.2. Inexistindo restrição de qualquer natureza ou tratando-se de restrição judicial e, havendo requerimento, resta o pedido desde logo deferido e determino seja procedida a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo indicado pelo exequente. III.2.1. Para tanto, considerando as restrições decorrentes do Decreto Judiciário n.º 172/2020 quanto ao cumprimento de mandados, lavre-se o respectivo Termo nos autos tendo por base os dados do(s) veículo(s) constantes no sistema RENAJUD (art. 838 do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na sua ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. No mais, anote-se a penhora no sistema RENAJUD. III.3. Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, com fulcro no art. 835, inc. XII, do Código de Processo Civil, o que deverá ser consignado no termo. III.3.1. Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, obtenha a secretaria, junto ao Renajud, a informação quanto à alienação fiduciária do veículo em questão (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/) e a empresa titular do crédito fiduciário. III.3.2. Com a informação, oficie-se à instituição financeira, notificando-a da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. III.4. No caso de constar a indicação de mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante a avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s). IV. Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item II e tratando-se o débito ora executado de IPTU, desde já determino a realização da penhora sobre o imóvel gerador do tributo. IV.1. Nesta hipótese, determino seja o exequente intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada da matrícula atualizada do referido imóvel. IV.2. Com a juntada, a penhora dar-se-á por Termo nos autos (art. 845, §1º do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. IV.3. No mais: a) por carta, com AR, intime-se o cônjuge do executado e, em sendo o caso, os demais interessados descritos no art. 799 e 675, parágrafo único, ambos do CPC; e b) lavrado o Termo, oficie-se para fins de registro da constrição. V. Frustradas as diligências anteriores, determino, ainda, a consulta ao Sistema INFOJUD, devendo a Secretaria providenciar a inserção, nestes autos eletrônicos, das declarações de renda (IRPF/ECF) e de operações imobiliárias (DOI) relativas aos últimos 03 (três) anos, gravando os documentos com “sigilo médio” (acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos). VI. Se ainda assim não forem localizados bens e haja requerimento do exequente, determino: VI.1. Não sendo localizados bens registrados em nome do executado, resta autorizada a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento líquido mensal da executada, quando se tratar de pessoa jurídica, nos termos do art. 866 do CPC. Lavre-se o respectivo Termo nos autos (art. 838 do CPC), intimando-se o executado por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, na qual deve constar que se destina ao sócio ou representante legal da pessoa jurídica executada, constando ainda que: a) o gerente da executada fica nomeado para o encargo de administrador e depositário, devendo promover os depósitos em conta judicial vinculada a este juízo na agência 2939 da Caixa Econômica Federal, até a satisfação do crédito objeto da ação, incluídos os honorários advocatícios e despesas processuais; e b) caso o gerente fique inerte será nomeado administrador judicial a ser remunerado pelos serviços de administração da penhora em valor mensal a ser fixado pelo Juízo, suportado pela parte executada. VI.2. Restando as demais diligências infrutíferas, determino seja realizada a indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN, em conformidade com o já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP. Na forma do parágrafo 1º, do art. 185- A, a indisponibilidade fica limitada ao valor total do débito. Assim sendo, proceda a secretaria à inclusão da ordem eletrônica no CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, colhendo os resultados decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da inserção. VI.2.1. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste em 30 (trinta) dias. VII. Havendo requerimento pelo exequente de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, resta o pedido desde logo deferido considerando o disposto no art. 782, §3º do CPC e, ainda, o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Neste caso, deverá a secretaria diligenciar junto ao SERASAJUD. VIII. Por outro lado, desde logo saliento que eventual penhora de repasses provenientes das operadoras de cartão de crédito não pode ser autorizada sem que haja elemento nos autos a indicar a existência de tais operações. Também não se cogite que o executado poderia ser intimado para indicar bens passíveis de penhora, pois incumbe ao exequente adotar as medidas necessárias à satisfação do seu crédito. IX. Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito [1] Art. 274, parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

14/02/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/02/2022, 15:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/02/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-28.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004489-28.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$96.239,34 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COSITEL CONSULTORIA EM SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA O Município de Curitiba não se pronunciou a respeito do pedido de suspensão da parte executada no mov. 22.1. Diante disto, aguarde a Secretaria a manifestação da parte exequente. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de dezembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2021, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/10/2021, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/10/2021, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/12/2020, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 10:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2020, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2020, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2020, 15:48

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/08/2019, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/08/2019, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE COSITEL CONSULTORIA EM SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

27/07/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2019, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/05/2019, 16:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2019, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2019, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/05/2019, 14:13

Documentos

Outros

•16/08/2022, 15:21

Outros

•18/04/2022, 15:46

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•28/03/2022, 15:16

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•08/02/2022, 16:19

Outros

•08/12/2021, 14:51

Despacho

•21/05/2019, 17:34

15/02/2022, 00:00