Execução Fiscal 0004809-74.2002.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 9.251,13

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO MIGUEL ACRA RISKALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2023, 16:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/07/2023, 16:07

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/06/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

14/06/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

14/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/06/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 19:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 17:44

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2023, 16:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/07/2023, 16:07

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/06/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 08:21

Documentos

OUTROS

•09/12/2021, 16:04

DECISÃO

•15/10/2020, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

14/06/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

14/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/06/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 19:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

24/10/2022, 17:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/08/2022, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIGUEL ACRA RISKALLA

26/07/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

08/07/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/07/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

08/07/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 13:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/06/2022, 17:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2022, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

30/05/2022, 16:23

JUNTADA DE CUSTAS

26/05/2022, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 07:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

27/04/2022, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2022, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

27/04/2022, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIGUEL ACRA RISKALLA

15/03/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA SENTENÇA Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/12/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2021, 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2021, 01:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/07/2021, 14:45

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2021, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/03/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/01/2021, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2021, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2020, 17:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2020, 02:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2020, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

15/10/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 12:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/05/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2020, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2019, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2019, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIGUEL ACRA RISKALLA

03/05/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2017, 16:18

OUTROS

•28/05/2020, 18:34