Execução Fiscal 0000206-23.1999.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 16.028,16

Órgão julgador

Competência Delegada de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2025, 11:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2025, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

11/03/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

31/07/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/07/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/06/2024, 15:30

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/03/2025, 11:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2025, 18:09

Documentos

OUTROS

•03/04/2023, 14:20

OUTROS

•22/08/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

11/03/2025, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

31/07/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/07/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/06/2024, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2024, 00:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

25/10/2023, 11:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 12:18

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 19:09

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

29/11/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2022, 20:21

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/08/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2022, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/02/2022, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000206-23.1999.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-23.1999.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.028,16 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): WILSON MARTINS Assiste razão à parte exequente em sua impugnação, tendo em vista que, na forma já delineada no evento 49, o cálculo das custas processuais deve ser realizado com base no valor atualizado da causa, valor este, ao tempo da extinção, inferior ao apresentado no cálculo do evento 43, vide documentos juntados no evento 47. Tecnicamente, não é possível que a Contadoria Judicial adote outros critérios para a atualização do valor da causa que não sejam os adotados pelo próprio exequente, pois, como no caso concreto, há possibilidade de que a base de cálculo da sucumbência não corresponda ao proveito econômico perseguido, constituindo-se um contrassenso. Assim, acolho a impugnação ao cálculo apresentada no evento 47, e determino sejam as custas calculadas com base no valor da causa no momento da extinção da execução, bem como pela tabela à época vigente. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ciência e realização de novo cálculo. Promovida nova conta de acordo com os parâmetros acima expostos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, cumpra-se a decisão proferida no evento 35. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

08/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2022, 17:27

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

22/09/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2021, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/08/2021, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 15:00

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/03/2021, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2021, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/12/2020, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2020, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 16:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 11:51

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2020, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2020, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2019, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

11/11/2019, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2017, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

21/06/2017, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2017, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2017, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/05/2017, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/03/2017, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 12:53

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/01/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2017, 13:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/08/2016, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2016, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2016, 15:46

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/08/2016, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2016, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2016, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2016, 17:44

OUTROS

•10/01/2022, 16:49

OUTROS

•22/07/2021, 15:46

OUTROS

•24/06/2020, 14:54

OUTROS

•10/05/2017, 16:59

OUTROS

•27/01/2017, 15:55