Ação Penal - Procedimento Sumário 0003399-32.2018.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Matinhos - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Benjamim Acácio de Moura e Costa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

JOCELIA DA SILVA QUEIROZ

VITIMA

EDIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA ZANINI

OAB/PR 48501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2023, 15:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/03/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 21:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/01/2023, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

Todas as movimentações(164)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2023, 15:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/03/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 21:14

Documentos

Outros

•06/12/2022, 14:36

Outros

•11/01/2022, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 21:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/01/2023, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2022

27/01/2023, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

17/10/2022, 09:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

17/10/2022, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2022, 05:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2022, 10:08

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

10/02/2022, 23:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 23:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003399-32.2018.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003399-32.2018.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 25/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOCELIA DA SILVA QUEIROZ Réu(s): EDIO PEREIRA DA SILVA Acolho a cota ministerial retro. Conforme pontuado pelo Ministério Público, o acusado manifestou interesse em recorrer da sentença penal com o intuito de obter absolvição, desta forma, e, atentando-se ao princípio do duplo grau de jurisdição, intime-se a defensora nomeada para que cumpra o despacho de mov. 124.1, apresentando razões de recurso no prazo legal. Não havendo apresentação da peça conforme determinado, à secretaria para que proceda nomeação de defensor dativo em substituição. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2022, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2021, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2021, 21:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE EDIO PEREIRA DA SILVA

19/08/2020, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/07/2020, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2020, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 08:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2020, 20:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/01/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 20:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

22/07/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

17/07/2019, 15:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

05/07/2019, 15:49

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

05/07/2019, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/06/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2019, 12:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

20/06/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

19/06/2019, 21:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO

19/06/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2019, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2019, 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2019, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 08:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2019, 08:52

REVOGADA A PRISÃO

18/06/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 22:10

MANDADO DEVOLVIDO

14/06/2019, 10:22

MANDADO DEVOLVIDO

14/06/2019, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2019, 16:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/06/2019, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2019, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

23/04/2019, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2019, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2019, 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 14:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/03/2019, 13:12

APENSADO AO PROCESSO 0004855-17.2018.8.16.0116

25/03/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2019, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

14/01/2019, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2018, 19:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 11:27

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

12/11/2018, 11:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2018, 01:25

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

08/08/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

08/08/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 17:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/08/2018, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 17:48

MANDADO DEVOLVIDO

07/08/2018, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2018, 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2018, 16:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/08/2018, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2018, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2018, 15:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2018, 15:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/08/2018, 15:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/08/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 14:32

APENSADO AO PROCESSO 0003417-53.2018.8.16.0116

06/08/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

06/08/2018, 14:23

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

06/08/2018, 14:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2018, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2018, 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2018, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2018, 16:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

02/08/2018, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 12:07

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 11:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/07/2018, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

26/07/2018, 14:40

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

26/07/2018, 14:32

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

26/07/2018, 14:32

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

25/07/2018, 17:10

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

25/07/2018, 17:09

JUNTADA DE PARECER

25/07/2018, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2018, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2018, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2018, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2018, 12:24

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

25/07/2018, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

25/07/2018, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2018, 09:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/07/2018, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2018, 09:38

Outros

•09/02/2021, 21:27

Outros

•30/07/2020, 17:13

Termo de Audiência

•05/07/2019, 15:49

Outros

•18/06/2019, 18:52

Outros

•28/03/2019, 13:12

Outros

•05/12/2018, 19:48

Outros

•07/08/2018, 15:10

Termo de Audiência

•26/07/2018, 14:32

Outros

•25/07/2018, 13:19