Execução de Título Extrajudicial 0003344-65.2016.8.16.0047 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003344-65.2016.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003344-65.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003344-65.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$91.903,68 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NORTE DO PARANÁ – GARANTINORTE - PR Executado(s): A.R. ALFA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME ADRIANA TEIXEIRA JACOB NAGAMI G.M.S. ALFA ARTEFATOS DE MADEIRA LT RONIE MARCIO NAGAMI Vistos. 1. Tratam-se de ‘embargos de declaração’ opostos por ADRIANA TEIXEIRA JACOB NAGAMI E OUTROS, no qual alegam a existência de erro material na decisão que deferiu a penhora sobre determinados imóveis indicados pela parte exequente, sob o fundamento de que os bens atualmente compõem o patrimônio de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANÁ – SICOOB NOTE DO PARANÁ. É o breve relato. Fundamento e decido. 2. Recebo os presentes embargos, vez que opostos no prazo de legal de cinco dias, conforme art. 1.023, caput, do CPC/2015. No mérito, acolho os embargos, pois em análise as matrículas dos imóveis verifico que foram canceladas as averbações de cancelamento da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário (seq. 196.6 – 196.7), concluindo-se, portanto, que os bens atualmente integram o patrimônio de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANÁ – SICOOB NOTE DO PARANÁ; conforme consta no bojo de Autos n° 432-27.2018.8.16.0047 e 3923-42.2018.8.16.0047. Isso posto, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos pela parte exequente. 3. Ex positis, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição, o que faço com fulcro no artigo 1.022, inc. I, do CPC/2015, revogando a decisão publicada à seq. 200.1 (com exceção dos itens 7 e seguintes), o que, via de consequência, torna sem efeito o termo de penhora juntado à seq. 204.1. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, cumpra-se conforme decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos n° 1906-67.2017.8.16.0047, lavrando-se o termo respectivo. Após, junte-se o ‘termo de penhora’ no bojo dos autos acima mencionados, procedendo as anotações cabíveis. Por fim, intimem-se as partes para manifestação e prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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