Execução Fiscal 0000336-87.2011.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.857,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RZMSHOP CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEI VENDRUSCOLO

OAB/PR 27034·CPF·Representa: Autor

CAIO MARIO MOREIRA NETO

OAB/PR 89262·CPF·Representa: Réu

CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 17828·CPF·Representa: Réu

KAUANE GUERRA MAZZIA

OAB/PR 82830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 16:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/10/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2024, 14:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/09/2024, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/08/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

23/07/2024, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/07/2024, 19:00

Todas as movimentações(67)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 16:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/10/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2024, 14:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

Documentos

OUTROS

•03/07/2024, 19:00

OUTROS

•24/01/2022, 08:38

10/09/2024, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/08/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

23/07/2024, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 09:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/07/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2024, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2024, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

15/03/2022, 00:28

APENSADO AO PROCESSO 0006411-45.2011.8.16.0069

18/02/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 336-87.2011 A reunião de execuções, a que faz alusão o art. 28 da LEF, submete-se aos seguintes requisitos: (i) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (ii) requerimento de pelo menos uma das partes (Precedente: Resp 217948/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 02/05/2000); (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; (iv) competência do juízo (REsp 1158766/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 22/09/2010). Além deles, a reunião apenas é possível depois da citação, pois o chamamento inicial no processo atrativo não se estende ao processo atraído. Sobre o tema: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO (...) REUNIÃO DE PROCESSOS. MESMO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (ART. 28, LEF). IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DA CITAÇÃO EFETIVADA EM OUTRO PROCESSO ANTES MESMO DO APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ATO QUE APERFEIÇOA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL A FIM DE POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CITAÇÃO DA EXECUTADA NÃO EFETIVADA.” (TJPR - 2ªC.Cível - AC - 878664-3 - Cascavel - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - - J. 24.04.2012). No caso, os requisitos estão cumpridos. Nesta senda, determino o apensamento destes autos àqueles indicados pela Fazenda. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaOs feitos, pelo avançado estágio, seguirão nos autos de n. 6411-45.2011 Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:12

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 16:57

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:07

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/05/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2021, 08:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/05/2021, 01:28

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2020, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/10/2020, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/06/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/06/2020, 14:37

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2019, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2019, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2019, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2019, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2019, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2018, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2018, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2018, 08:45

OUTROS

•29/06/2021, 17:02