Execução Fiscal 0001131-30.2010.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 81.561,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RZMSHOP CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

CAIO MARIO MOREIRA NETO

OAB/PR 89262·CPF·Representa: Réu

CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 17828·CPF·Representa: Réu

KAUANE GUERRA MAZZIA

OAB/PR 82830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

13/02/2026, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2024, 22:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/10/2024, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2024, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

15/03/2022, 00:28

APENSADO AO PROCESSO 0008374-25.2010.8.16.0069

18/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:56

Todas as movimentações(82)

JUNTADA DE CUSTAS

13/02/2026, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:15

Documentos

OUTROS

•24/01/2022, 08:38

OUTROS

•10/12/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2024, 22:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/10/2024, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2024, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE RZMSHOP CONFECCOES LTDA

15/03/2022, 00:28

APENSADO AO PROCESSO 0008374-25.2010.8.16.0069

18/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 1131-30.2010 A reunião de execuções, a que faz alusão o art. 28 da LEF, submete-se aos seguintes requisitos: (i) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (ii) requerimento de pelo menos uma das partes (Precedente: Resp 217948/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 02/05/2000); (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; (iv) competência do juízo (REsp 1158766/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 22/09/2010). Além deles, a reunião apenas é possível depois da citação, pois o chamamento inicial no processo atrativo não se estende ao processo atraído. Sobre o tema: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO (...) REUNIÃO DE PROCESSOS. MESMO DEVEDOR. POSSIBILIDADE (ART. 28, LEF). IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DA CITAÇÃO EFETIVADA EM OUTRO PROCESSO ANTES MESMO DO APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ATO QUE APERFEIÇOA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL A FIM DE POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CITAÇÃO DA EXECUTADA NÃO EFETIVADA.” (TJPR - 2ªC.Cível - AC - 878664-3 - Cascavel - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - - J. 24.04.2012). No caso, os requisitos estão cumpridos. Nesta senda, determino o apensamento destes autos àqueles indicados pela Fazenda. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaOs feitos, pelo avançado estágio, seguirão nos autos de n. 8374-25.2010.8.16.0069 Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/12/2021, 04:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2021, 16:36

PROCESSO SUSPENSO

14/12/2020, 17:37

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2020, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2020, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2020, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/11/2020, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2020, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/06/2020, 10:35

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2020, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/05/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 09:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2020, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 12:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2019, 00:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 15:27

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2018, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/02/2018, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2018, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2017, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/05/2017, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2017, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2017, 08:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2017, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2017, 14:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

26/10/2016, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/10/2016, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2016, 11:20

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2016, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/09/2016, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2016, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2016, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2016, 17:55

DESPACHO

•22/06/2017, 09:28