Execução Fiscal 0004763-27.1998.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 631,45

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

GOMERCINDO CAMILO BIAVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2025, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2025, 12:50

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2024, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

01/08/2024, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 18:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2024, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/01/2024, 09:18

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2025, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2025, 12:50

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2024, 09:37

Documentos

OUTROS

•09/01/2024, 17:19

OUTROS

•28/11/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2024, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

01/08/2024, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2024, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 18:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/01/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2024, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/01/2024, 09:18

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2023, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/06/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 13:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/02/2023, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004763-27.1998.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$631,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): gomercindo camilo biava I. O Municio se manifestou no seguinte sentido “não foi possível obter a Ficha de Acompanhamento Funeral – FAF, requerer a expedição de ofício aos Cartórios Distribuidores, para verificação de existência de inventário”. Indefiro tal pedido, porquanto incumbe ao exequente diligenciar no sentido de obter tais informações, somente sendo autorizada uma eventual intervenção judicial, em caráter excepcional, quando demonstrado o infrutífero esgotamento dos meios disponíveis ao fisco, fato não verificado nos presentes autos. Diante disso e ante o comando do art. 313, I e 921, I, ambos do CPC, imperiosa se faz a suspensão deste processo até a regularização do polo passivo. Neste período, defesa está a prática de quaisquer atos processuais, salvo determinação de providências cautelares urgentes, conforme dispõe o art. 923 do CPC. II - Intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à regularização do polo passivo, juntando a certidão de óbito do executado e demais documentos que justifiquem a inclusão no pólo passivo do Espólio ou dos respectivos herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Int. Curitiba, 07 de dezembro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:32

INDEFERIDO O PEDIDO

07/12/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 11:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 01:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/12/2020, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 10:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2020, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2020, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2020, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/04/2019, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2019, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2018, 16:29

PROCESSO SUSPENSO

16/11/2017, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2016, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2016, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2016, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2016, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2016, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2016, 14:42

OUTROS

•02/02/2023, 17:10

OUTROS

•07/12/2021, 16:51

OUTROS

•08/07/2021, 15:50