Execução Fiscal 0027308-70.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2008

Valor da Causa

R$ 571,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/09/2024, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

07/09/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2024, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2024, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

19/08/2024, 16:52

Todas as movimentações(148)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/09/2024, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

07/09/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 00:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2024, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2024, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2024, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

19/08/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 11:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

17/06/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

17/06/2024, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

13/06/2024, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

12/06/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

21/05/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 12:40

OUTRAS DECISÕES

03/05/2024, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 13:16

PROCESSO DESARQUIVADO

03/05/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/07/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 18:37

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2023, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

11/07/2023, 08:25

PROCESSO SUSPENSO

03/02/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 19:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/12/2022, 19:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

04/11/2022, 20:10

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/09/2022, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

14/09/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/08/2022, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 10:57

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/07/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2022, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/03/2022, 23:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027308-70.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$571,37 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER D E C I S Ã O 1. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no AREsp 1.486.968/SP, 4a Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, unânime, DJe 10-9-2019: “A jurisprudência do STJ vem entendendo que ‘a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá́ ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto. Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família’ (REsp 1.407.062/MG. Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/02/2019, destaquei)”. Pois bem. No presente caso, da análise dos documentos juntados nos movs. 64 e 69, em cotejo com o detalhamento da ordem de bloqueio de mov. 63.1, verifica-se que a conta corrente nº 0019650-9, agência nº 0941, do Banco Bradesco S.A, de titularidade do Executado, na qual recaiu o bloqueio sobre a quantia de R$-378,77, é utilizada para o recebimento de salário, inferior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, que constituiu a quantia bloqueada. Assim, defiro o pedido de desbloqueio do saldo da conta corrente supracitada, o que faço em razão da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/2015. Sendo necessário, expeça-se o competente Alvará para o levantamento do valor bloqueado. 2. Cumprida a diligência supra, proceda-se na forma do item 2 da decisão de mov. 62.1. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito Ma

15/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/02/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:19

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027308-70.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$571,37 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER D E S P A C H O 1. De modo a viabilizar a análise do requerimento de desbloqueio de valores (mov. 64.1), intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias: [a] exibir os extratos bancários completos dos meses de novembro e dezembro/2021, em complementação àquele juntado no mov. 64.1; e [b] comprovar que o(s) valor(es) depositado(s) em sua conta corrente, como o de R$-2.400,00 no dia 21-1-2022 (mov. 64.1, p. 5), é(são) decorrente(s) de sua prestação de serviço autônomo (motorista). 2. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito P/K

08/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 15:49

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/02/2022, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

04/02/2022, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/02/2022, 14:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 10:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/07/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE HENRIQUE GENTILHO

10/06/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

29/05/2020, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2020, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 22:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2020, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2020, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 21:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2020, 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 15:05

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/11/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2019, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/07/2019, 20:21

DECORRIDO PRAZO DE CLORIVALDO ROGERIO RIEDLINGER

24/07/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 09:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/07/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2019, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 12:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/04/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2019, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/04/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 16:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

15/03/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2019, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2018, 17:12

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2018, 15:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/05/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2018, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/05/2018, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2018, 18:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/03/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2016, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2016, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2016, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2016, 18:03

Documentos

OUTROS

•17/06/2024, 17:37

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•18/11/2019, 11:01

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•15/07/2019, 17:57

DECISÃO

•30/04/2019, 09:52

DECISÃO

•29/05/2018, 14:03

DECISÃO

•16/03/2018, 17:44