Execução Fiscal 0003912-07.2008.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2015
Valor da Causa
R$ 182.323,82
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA.
CNPJ
80.***.***.0011-88
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Reu
BENEDITO ANTONIO SILVA
CPF
136.***.***-00
Mostrar
Reu
ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO DE QUADROS BARRADAS
OAB/PR 36968
·
CPF
032.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
VALDECIR PAGANI
OAB/PR 16783
·
CPF
595.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2025, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2025, 00:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/08/2025, 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 14:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/08/2025, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2025, 15:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/07/2025, 15:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2025, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025, 12:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2025, 01:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2024, 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2024, 00:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/06/2024, 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024, 17:16
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2025, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2025, 00:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/08/2025, 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 14:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/08/2025, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2025, 15:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/07/2025, 15:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2025, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025, 12:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2025, 01:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2024, 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2024, 00:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/06/2024, 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024, 17:16
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
10/06/2024, 21:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2024, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/06/2024, 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2024, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024, 13:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/05/2024, 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023, 11:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/05/2023, 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2023, 00:11
PROCESSO SUSPENSO
18/04/2023, 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023, 15:47
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
17/04/2023, 20:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2023, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/04/2023, 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023, 15:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2023, 00:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/03/2022, 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2022, 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022, 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022, 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 16:04
PROCESSO SUSPENSO
04/03/2022, 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022, 15:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
03/03/2022, 19:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2022, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/02/2022, 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003912-07.2008.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003912-07.2008.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$182.323,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA. ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA BENEDITO ANTONIO SILVA DESPACHO 1. O parcelamento do débito é causa de suspensão do executivo fiscal. Todavia, a fim que não seja dado prosseguimento infindo à demandas desta natureza, necessário que o exequente indique expressamente a data final para o término do pagamento, com vistas a se evitar movimentação desnecessária, tumulto processual e conclusões reiteradas para dilação de prazo de suspensão. 2. Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Fazenda Pública exequente informe a data final do pagamento do parcelamento, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
14/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022, 15:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/02/2022, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2022, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/02/2022, 22:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 22:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003912-07.2008.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003912-07.2008.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$182.323,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA. ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA BENEDITO ANTONIO SILVA DESPACHO 1. Considerando a manifestação retro, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 17:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/02/2022, 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/02/2022, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2022, 18:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2022, 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/01/2022, 14:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
16/12/2021, 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
09/12/2021, 18:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/12/2021, 13:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/11/2021, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021, 16:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/10/2021, 16:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/09/2021, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2021, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/08/2021, 21:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021, 00:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2021, 11:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2021, 10:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/08/2021, 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021, 15:17
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/08/2021, 19:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/08/2021, 16:21
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
16/08/2021, 16:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
22/06/2021, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/05/2021, 23:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021, 15:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/04/2021, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/04/2021, 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021, 01:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021, 18:15
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
09/03/2021, 18:15
JUNTADA DE CUSTAS
12/01/2021, 16:40
RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2021, 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021, 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/01/2021, 16:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/12/2020, 19:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/12/2020, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2020, 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020, 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020, 17:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
20/10/2020, 17:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/09/2020, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2020, 17:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/08/2020, 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020, 00:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020, 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
17/07/2020, 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2020, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/04/2020, 17:27
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/04/2020, 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020, 17:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/03/2020, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020, 17:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/03/2020, 17:03
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/02/2020, 13:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020, 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2020, 16:01
JUNTADA DE CUSTAS
10/01/2020, 16:43
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2020, 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020, 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/01/2020, 16:03
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/01/2020, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019, 17:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/11/2019, 17:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/11/2019, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019, 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2019, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019, 15:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
23/10/2019, 15:14
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
12/09/2019, 12:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/08/2019, 13:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019, 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019, 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019, 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019, 17:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/07/2019, 17:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/07/2019, 17:56
PROCESSO SUSPENSO
18/06/2018, 17:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/06/2018, 17:31
JUNTADA DE CUSTAS
15/05/2018, 15:03
RECEBIDOS OS AUTOS
15/05/2018, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/03/2018, 18:10
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
14/03/2018, 17:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/03/2018, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2018, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2018, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018, 12:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/01/2018, 12:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/10/2017, 17:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2017, 13:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2017, 13:31
CONCEDIDO O PEDIDO
15/09/2017, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/08/2017, 09:06
JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA
15/08/2017, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/07/2017, 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2017, 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017, 15:02
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
24/07/2017, 15:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/06/2017, 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017, 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/04/2017, 17:19
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/03/2017, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2017, 18:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/12/2016, 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2016, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016, 15:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/11/2016, 13:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/11/2016, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016, 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016, 14:05
JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/09/2016, 14:04
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/08/2016, 17:41
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2016, 13:01
CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2015, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2015, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/10/2015, 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015, 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2015, 09:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/10/2015, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015, 23:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/02/2015, 13:49
RECEBIDOS OS AUTOS
19/02/2015, 13:49
APENSADO AO PROCESSO 0004046-58.2013.8.16.0130
18/02/2015, 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2015, 16:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/02/2015, 16:31
Documentos
OUTROS
•
10/06/2024, 21:44
OUTROS
•
17/04/2023, 20:32
OUTROS
•
03/03/2022, 19:03
OUTROS
•
10/02/2022, 18:58
OUTROS
•
03/02/2022, 18:56
OUTROS
•
09/12/2021, 18:54
OUTROS
•
10/09/2021, 16:25
OUTROS
•
16/08/2021, 19:34
OUTROS
•
18/12/2020, 19:06
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