Execução Fiscal 0003912-07.2008.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 182.323,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA.

CNPJ

Reu

BENEDITO ANTONIO SILVA

CPF

Reu

ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

VALDECIR PAGANI

OAB/PR 16783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/08/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2025, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 00:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/06/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 17:16

Todas as movimentações(189)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 00:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/08/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

OUTROS

•10/06/2024, 21:44

OUTROS

•17/04/2023, 20:32

19/08/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/07/2025, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 00:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/06/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 17:16

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

10/06/2024, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2024, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

18/04/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 15:47

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

17/04/2023, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2022, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 16:04

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2022, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/03/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003912-07.2008.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003912-07.2008.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$182.323,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA. ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA BENEDITO ANTONIO SILVA DESPACHO 1. O parcelamento do débito é causa de suspensão do executivo fiscal. Todavia, a fim que não seja dado prosseguimento infindo à demandas desta natureza, necessário que o exequente indique expressamente a data final para o término do pagamento, com vistas a se evitar movimentação desnecessária, tumulto processual e conclusões reiteradas para dilação de prazo de suspensão. 2. Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Fazenda Pública exequente informe a data final do pagamento do parcelamento, sob pena de remessa ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/02/2022, 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003912-07.2008.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003912-07.2008.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$182.323,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALGOESTE SOCIEDADE ALGODOEIRA DO OESTE PARANAENSE LTDA. ALGOOLEO LUBRIFICANTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA BENEDITO ANTONIO SILVA DESPACHO 1. Considerando a manifestação retro, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/02/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

16/12/2021, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/10/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2021, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2021, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 10:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2021, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 16:21

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/08/2021, 16:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

22/06/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2021, 23:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2021, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 18:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/03/2021, 18:15

JUNTADA DE CUSTAS

12/01/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2021, 16:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/12/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2020, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 17:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/10/2020, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2020, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/07/2020, 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2020, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2020, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/03/2020, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 17:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2020, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2020, 16:01

JUNTADA DE CUSTAS

10/01/2020, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/01/2020, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 17:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2019, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2019, 15:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/09/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2019, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 17:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/07/2019, 17:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2019, 17:56

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2018, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2018, 17:31

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2018, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2018, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2018, 18:10

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/03/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2018, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2018, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2017, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2017, 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2017, 09:06

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

15/08/2017, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2017, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2017, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 15:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/07/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2017, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2017, 17:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/03/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2016, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2016, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2016, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2016, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2016, 14:05

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/09/2016, 14:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/08/2016, 17:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/02/2016, 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2015, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2015, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2015, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 23:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/02/2015, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2015, 13:49

APENSADO AO PROCESSO 0004046-58.2013.8.16.0130

18/02/2015, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2015, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2015, 16:31

OUTROS

•03/03/2022, 19:03

OUTROS

•10/02/2022, 18:58

OUTROS

•03/02/2022, 18:56

OUTROS

•09/12/2021, 18:54

OUTROS

•10/09/2021, 16:25

OUTROS

•16/08/2021, 19:34

OUTROS

•18/12/2020, 19:06

OUTROS

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