Execução Fiscal 0033192-18.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.724,36

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MARQUESWELLS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR 60125·CPF·Representa: Réu

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR 21713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

04/05/2026, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 19:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2026, 00:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2025, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(82)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2026, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

04/05/2026, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•04/05/2026, 14:17

Outros

•09/03/2023, 15:24

27/03/2026, 19:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2026, 00:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2025, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/10/2025, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2025, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 11:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

25/01/2024, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 19:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/12/2023, 19:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

24/10/2023, 17:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/03/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Autos nº 0033192-18.2009.8.16.0185 I. Na manifestação de mov. 36 do Projudi, o Município de Curitiba requereu a desistência parcial da ação quanto aos débitos de IPTU e Taxas 2002, inscritos na CDA nº 454/2009. Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, julgo parcialmente extinta esta execução exclusivamente aos débitos de IPTU e Taxas 2002, inscritos na CDA nº 454/2009, devendo a execução prosseguir quanto aos demais exercícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Diante da manifestação da parte executada, intime- se o exequente para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:25

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

04/02/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE MARQUESWELLS REPRESENTACOES LTDA

28/10/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:17

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/08/2021, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2021, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 10:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/08/2021, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE MARQUESWELLS REPRESENTACOES LTDA

16/07/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 17:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2020, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2020, 08:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2020, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2020, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/09/2020, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2020, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2020, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2018, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2018, 18:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2018, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2017, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2017, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2017, 15:21

Outros

•04/02/2022, 13:45

Outros

•31/08/2021, 15:19