Execução Fiscal 0001678-24.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.366,65

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ELI LOYOLA BORGES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

16/10/2023, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 17:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/02/2023, 12:27

JUNTADA DE CUSTAS

28/02/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2023, 01:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:32

Todas as movimentações(33)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/10/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

16/10/2023, 16:29

Documentos

OUTROS

•28/02/2023, 12:27

OUTROS

•04/02/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 17:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/02/2023, 12:27

JUNTADA DE CUSTAS

28/02/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2023, 01:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

20/10/2022, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE ELI LOYOLA BORGES FILHO

28/06/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-24.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

08/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 14:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2022, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2022, 15:30