Execução Fiscal 0001668-77.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.404,48

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ACO CCD COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2025, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/05/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 16:17

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/08/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2024, 16:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/04/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2024, 14:33

Todas as movimentações(43)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2025, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Documentos

OUTROS

•28/02/2024, 16:18

OUTROS

•04/02/2022, 14:18

08/05/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 16:17

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/08/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2024, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2024, 16:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/04/2024, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

20/03/2024, 09:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/02/2024, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 12:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE ACO CCD COMERCIAL LTDA

05/09/2023, 00:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2023, 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/07/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2023, 11:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 16:29

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/04/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001668-77.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

08/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 13:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2022, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 10:02