Execução Fiscal 0015111-98.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.399,02
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
01.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
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·
Representa: Autor
ALFREDO LINCOLN PEDROSO
OAB/PR 22660
·
CPF
147.***.***-87
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·
Representa: Réu
JULIANA APARECIDA FAGUNDES GOMES
OAB/PR 49659
·
CPF
033.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2026, 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2026, 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 12:56
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2026, 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2026, 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2026, 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 17:05
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
08/04/2026, 15:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2026, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/11/2025, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025, 12:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/09/2025, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 00:30
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2026, 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2026, 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 12:56
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2026, 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2026, 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2026, 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 17:05
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
08/04/2026, 15:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2026, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/11/2025, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2025, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025, 12:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/09/2025, 12:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025, 15:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2024, 03:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2024, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2024, 09:27
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/01/2024, 19:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/01/2024, 18:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/07/2023, 19:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/07/2023, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2023, 15:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023, 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023, 13:07
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/05/2023, 13:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022, 03:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022, 03:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2022, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2022, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022, 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022, 13:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/03/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022, 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 09:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/02/2022, 13:29
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2022, 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2022, 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2022, 17:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0015111-98.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0015111-98.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.399,02 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS 1. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, visando a cobrança de tributos relativos aos exercícios de 2020. No curso da execução, a parte executada compareceu nos autos e realizou o depósito do valor integral da dívida, acrescida dos honorários advocatícios (mov. 7). Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados/apresentou a planilha do débito com data retroativa à do depósito (mov. 16). Relatado. Decido. 2. Da análise dos autos verifica-se que os valores recolhidos foram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial, conforme extrato do débito à data do depósito e cálculos no mov. 16.2. Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF. 3. Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.1. Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 10.964,29 (débito tributário acrescido dos honorários advocatícios), com os acréscimos bancários a partir de 17.09.2020. 3.2. Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado. Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 3.3. Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 3.4. Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022, 17:29
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
04/02/2022, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2022, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/11/2021, 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021, 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021, 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021, 12:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021, 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021, 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021, 12:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021, 09:25
JUNTADA DE CUSTAS
14/10/2021, 11:20
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2021, 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021, 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021, 01:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/10/2021, 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021, 17:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/10/2021, 17:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/10/2021, 17:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/09/2021, 14:33
DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2021, 15:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
30/08/2021, 13:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/08/2021, 12:42
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2021, 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2021, 13:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
25/08/2021, 13:29
Documentos
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