Agravo de Instrumento 0058751-27.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 400.000.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · Gabinete do Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

HIDRELETRICA SANTA BRANCA S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

10/08/2023, 16:30

BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 12:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

05/11/2022, 07:31

Todas as movimentações(121)

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2023, 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

10/08/2023, 16:30

BAIXA DEFINITIVA

10/08/2023, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 11:15

Documentos

OUTROS

•29/07/2022, 05:10

OUTROS

•16/03/2022, 06:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 12:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

05/11/2022, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/10/2022, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2022, 15:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/08/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIBAGI/PR

23/08/2022, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2022, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:11

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

29/07/2022, 05:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/07/2022, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 13:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/07/2022, 20:15

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/05/2022, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/05/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 14:56

OUTRAS DECISÕES

16/03/2022, 06:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2022, 12:04

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

11/03/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/03/2022, 12:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/03/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/03/2022, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

10/03/2022, 19:24

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/03/2022, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 19:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

04/03/2022, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 12:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 12:30

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

24/02/2022, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/02/2022, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/02/2022, 12:30

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/02/2022, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

24/02/2022, 11:24

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/02/2022, 11:23

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

24/02/2022, 05:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

22/02/2022, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0058751-27.2021.8.16.0000 Recurso: 0058751-27.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Revogação/Concessão de Licença Ambiental Agravante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R. Frei Gaudêncio, 469 - TIBAGI/PR Agravado(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 HIDRELÉTRICA SANTA BRANCA S.A. (CPF/CNPJ: 19.322.873/0001-49) Rua Padre Anchieta, 2348 sala 2308, 23º andar - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Município de Tibagi/PR (CPF/CNPJ: 76.170.257/0001-53) PÇA. EDMUNDO MERCER, 34 - CENTRO - TIBAGI/PR - CEP: 84.300-000 - E-mail: [email protected] VISTOS ETC; Cumpra-se o item n.º 9 da decisão de mov. 11.1-TJ. Curitiba, data da assinatura no sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR

08/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2022, 04:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

31/01/2022, 19:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2021, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

29/11/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/11/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/11/2021, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/10/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2021, 02:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/10/2021, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

29/09/2021, 13:16

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

29/09/2021, 07:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2021, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/09/2021, 13:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/09/2021, 13:52

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/09/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2021, 11:53

OUTROS

•10/03/2022, 18:36

OUTROS

•04/03/2022, 17:11

OUTROS

•24/02/2022, 05:53

OUTROS

•05/02/2022, 04:56

OUTROS

•30/11/2021, 17:41

OUTROS

•29/09/2021, 07:44