Cumprimento de sentença 0028488-53.2020.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028488-53.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028488-53.2020.8.16.0030 1. Não existem controvérsias acerca do crédito da parte exequente perante o Município de Foz do Iguaçu, razão pela qual, em atenção ao disposto no item 6 do Ofício Circular n. 01/2018-CPRE, determino: a) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 12.571,85 (doze mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), sendo exequente Carmem Denise M. V. Cordazzo; b) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 18.412,05 (dezoito mil, quatrocentos e doze reais e cinco centavos), sendo exequente Catia Ribeiro de Jesus Gadonski; c) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 24.421,51 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), sendo exequente Cecilia Jeziorny Ribeiro; d) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 17.272,70 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos), sendo exequente Celzira Francisca Antonelli; e) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 29.008,92 (vinte e nove mil, oito reais e noventa e dois centavos), sendo exequente Cilena Maria dos Santos; f) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 23.077,92 (vinte e três mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo exequente Clarinda Maria Rauber; g) a extração de Precatório Requisitório ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, no valor de R$ 39.799,99 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sendo exequente Claudineia Aparecida Reis. 1.1. Os créditos acima referidos têm natureza alimentar e contam com a preferência do art. 100, § 1º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional nº 62/2009. 2. Os créditos remanescentes não superam o limite de 10 (dez) salários mínimos. Assim, considerando que igualmente não há controvérsia acerca destes valores, determino: a) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 7.049,77 (sete mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), sendo exequente Clarisse Maria Eckert; b) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 8.474,48 (oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo exequente Cleci Ines Bertuol; c) a extração de Requisição de Pequeno Valor, mediante ofício requisitório ao Exmo. Prefeito Municipal, no valor de R$ 8.729,60 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), sendo exequente Cleonice da Luz dos Santos. 2.2. O pagamento das Requisições de Pequeno Valor deverá ocorrer no prazo máximo de sessenta dias, na forma da Lei Municipal n. 2.783/2003. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(16)