Ação Penal - Procedimento Sumário 0001496-04.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Telêmaco Borba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

DANIELLE CRISTINA MARTINS LIMA

VITIMA

LUIZ EDUARDO MARTINS LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2023, 13:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

13/02/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2022, 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2022, 17:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/08/2022, 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/05/2022, 19:53

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2022, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 15:48

Todas as movimentações(95)

PROCESSO SUSPENSO

13/02/2023, 13:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

13/02/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 17:59

Documentos

Outros

•04/05/2022, 17:38

Outros

•07/02/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2022, 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2022, 17:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/08/2022, 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/05/2022, 19:53

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2022, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-04.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001496-04.2021.8.16.0165 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 29/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s): LUIZ EDUARDO MARTINS LIMA DOS SANTOS (RG: 137857847 SSP/PR e CPF/CNPJ: 110.358.929-60) Rua Antônio Moacir Ribeiro Batista, 68 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-120 Vistos 1. Nos termos do artigo 361 do CPP, CITE-SE o(a) acusado(a) LUIZ EDUARDO MARTINS LIMA DOS SANTOS por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que responda à acusação por escrito, por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir questões preliminares e alegar tudo quanto interessar à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, sendo que deverá na mesma oportunidade, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Se pretender opor alguma exceção, deverá fazê-lo por petição em apartado, processando-se na forma dos arts. 95 a 112 do CPP. 2. Decorrido o prazo da citação editalícia sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/02/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

23/11/2021, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/11/2021, 12:37

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2021, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2021, 13:58

MANDADO DEVOLVIDO

05/10/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 21:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 01:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021, 15:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/07/2021, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2021, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2021, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2021, 13:33

MANDADO DEVOLVIDO

19/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2021, 12:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/04/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

05/04/2021, 17:31

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

05/04/2021, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO

05/04/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2021, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 11:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/04/2021, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2021, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 10:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/04/2021, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2021, 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2021, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2021, 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/03/2021, 17:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2021, 17:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 12:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

31/03/2021, 12:01

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

31/03/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2021, 12:01

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/03/2021, 18:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 18:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

30/03/2021, 13:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/03/2021, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2021, 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2021, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2021, 08:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/03/2021, 08:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2021, 08:04

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

29/03/2021, 21:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2021, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2021, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

29/03/2021, 13:22

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/03/2021, 13:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/03/2021, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 13:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/03/2021, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2021, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/03/2021, 12:56

Outros

•05/04/2021, 16:29

Outros

•31/03/2021, 17:19

Outros

•29/03/2021, 21:14