Execução Fiscal 0000565-57.2010.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.689,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

POLISUL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

EDSON MARCOS CAESAR FILHO

OAB/PR 61905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2026, 11:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 01:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/06/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2025, 12:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

29/04/2025, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2025, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(119)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2026, 11:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•12/03/2026, 15:40

Outros

•29/04/2025, 17:56

04/12/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 01:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/06/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2025, 12:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

29/04/2025, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2025, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 15:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/10/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/10/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2024, 01:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/03/2024, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2024, 16:00

OUTRAS DECISÕES

11/03/2024, 15:37

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

29/02/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

10/02/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 16:41

OUTRAS DECISÕES

13/12/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

15/09/2023, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

15/09/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2023, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:48

OUTRAS DECISÕES

23/08/2023, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 16:37

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2023, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

14/03/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 17:08

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2023, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

22/02/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/02/2023, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2023, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

25/02/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000565-57.2010.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000565-57.2010.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$35.689,66 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Polisul Indústria e Comércio de Embalagens Ltda DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Determino a suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente por cinco anos, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. 4. O feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 4.1. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 07 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/02/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 08:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2022, 01:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 14:44

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2021, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 09:09

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2021, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/06/2021, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2021, 00:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 16:24

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2020, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

24/11/2020, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 14:52

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2020, 08:36

PROCESSO DESARQUIVADO

31/10/2020, 01:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/03/2020, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2020, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 07:19

PROCESSO DESARQUIVADO

10/03/2020, 01:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/02/2019, 07:49

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2019, 08:39

PROCESSO DESARQUIVADO

20/01/2019, 01:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/07/2018, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 16:30

Outros

•02/10/2024, 17:42

Outros

•09/07/2024, 18:40

Outros

•11/03/2024, 15:37

Outros

•13/12/2023, 16:28

Decisão

•23/08/2023, 17:39

Outros

•22/02/2023, 13:20

Outros

•07/02/2022, 17:07

Outros

•24/06/2021, 20:44

Outros

•04/11/2020, 14:34

Outros

•23/03/2020, 13:17

Outros

•05/02/2019, 18:22