Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0061279-34.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIENI BIGOTTO

OAB/PR 38157·CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

OAB/PR 44763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47390/2024

31/01/2024, 14:41

Protocolizada Petição 47390/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 14:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2024

31/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2024

30/01/2024, 14:10

Conhecido o recurso de NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

28/11/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000926-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000938-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023, 10:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

17/11/2023, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:09

Incluído em pauta para 28/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/11/2023, 17:27

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47390/2024

31/01/2024, 14:41

Protocolizada Petição 47390/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 14:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

31/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2024

30/01/2024, 14:10

Conhecido o recurso de NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

28/11/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000926-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2023-AJC-1T)

21/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000938-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023, 10:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

17/11/2023, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:09

Incluído em pauta para 28/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/11/2023, 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816248/2022

15/09/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2022, 17:57

Protocolizada Petição 816248/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2022

15/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2022, 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/08/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/08/2022, 16:28