Agravo em Recurso Especial 0000395-90.2022.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MOTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

CPF·Representa: Autor

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:12

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:50

-

•14/11/2024, 17:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 17:12

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•14/11/2024, 17:12

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•14/11/2024, 17:12

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•14/11/2024, 17:12

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•14/11/2024, 17:12

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•14/11/2024, 17:11

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•14/11/2024, 17:11